Plano Nacional de Educação tem 18 metas, incluindo erradicação do analfabetismo e universalização do atendimento escolar, Lei de 2014.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promulgou a legislação que estendeu o Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2025.
Essa medida é fundamental para garantir a qualidade da Educação no Brasil, promovendo o acesso universal à instrução e à formação de qualidade para todos os cidadãos.
Educação: O Plano Nacional de Educação e a Atualização Necessária
O plano atual de Educação, em vigor desde 2014, durante a gestão do Governo Dilma Rousseff, chegou ao seu término na quinta-feira passada. O Plano Nacional de Educação (PNE) em questão foi aprovado por meio de uma Lei de 2014, que estabelecia que o Governo deveria apresentar uma nova proposta ao Congresso Nacional até junho de 2023, o que não ocorreu conforme o previsto.
Diante desse cenário, a senadora Professora Dorinha Seabra, representante de União-TO, tomou a iniciativa de elaborar um projeto de lei com o intuito de prorrogar o plano até o final de 2028. No entanto, em uma votação na Câmara realizada em 3 de julho, os parlamentares decidiram estender o prazo apenas até o término do próximo ano.
A prorrogação do Plano Nacional de Educação até dezembro de 2025 foi aprovada, trazendo à tona questões importantes sobre a continuidade das políticas educacionais no país. Essa medida levantou debates e reflexões acerca dos rumos da Educação no Brasil, especialmente em um momento crucial para o desenvolvimento do setor.
A Lei, sancionada por Lula, recebeu pareceres favoráveis do senador Esperidião Amin (PP-SC) na Comissão de Educação, evidenciando a importância do tema e a necessidade de aprimoramento constante das políticas educacionais em território nacional.
O Plano Nacional de Educação, um programa previsto na Constituição Federal de 1988, tem como objetivo estabelecer diretrizes, metas e estratégias para aprimorar o ensino no Brasil. Entre os principais objetivos do PNE estão a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a melhoria da qualidade do ensino, a formação para o trabalho, a promoção humanística, científica e tecnológica, e o estabelecimento de metas de investimento em Educação em relação ao PIB.
A atualização do PNE, que visa ser mais objetivo, foi sancionada em Lei pelo presidente da República e conta com 58 metas, 253 estratégias e 18 objetivos claros e definidos. Dentre eles, destacam-se a ampliação da oferta de matrículas em creche e a universalização da pré-escola, a garantia da qualidade da educação infantil, a alfabetização ao final do 2º ano do ensino fundamental, a conclusão do ensino fundamental e médio na idade regular, a garantia da aprendizagem dos estudantes, a promoção da educação integral em tempo integral, a educação digital, o acesso e qualidade da educação escolar indígena, do campo e quilombola, o atendimento educacional especializado, a alfabetização de jovens, adultos e idosos, e a ampliação do acesso e permanência na educação básica para todos os públicos-alvo.
Essas diretrizes e metas refletem a importância da Educação como pilar fundamental para o desenvolvimento social, econômico e cultural do país, reforçando a necessidade de investimento contínuo e aprimoramento constante das políticas educacionais em todas as esferas da sociedade.
Fonte: © CNN Brasil
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