Regula indústria de jogos eletrônicos: fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e uso. Games, softwares, imagens gerados. Consoles de videogames: RV, RA, RM, download direto, streaming. Classificação etária indicativa, mecanismos de microtransações. Jogos eletrônicos abrangidos: console, RV, RA, RM, download, streaming.
O presidente Lula sancionou na última sexta-feira, 3, a lei 14.852/24 que estabelece o marco legal para a indústria dos jogos eletrônicos no Brasil.
Essa nova legislação representa um avanço significativo para o setor de games no país, promovendo maior segurança jurídica e incentivos para o desenvolvimento de jogos. Com o mercado de jogos digitais em constante crescimento, a regulamentação proporciona um ambiente mais propício para a inovação e investimentos nas empresas de jogos de computador.
Uma Nova Era para os Jogos Eletrônicos
A recente legislação aprovada no Congresso Nacional representou um marco significativo na indústria dos jogos eletrônicos, abrangendo a regulamentação da fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e uso comercial desses games. Essa iniciativa também visa incentivar o ambiente de negócios e aumentar o acesso a investimentos no setor, impulsionando o crescimento e a inovação.
Lula Aprova Lei que Define os Rumos dos Jogos Digitais
O presidente Lula sancionou a lei que estabelece o arcabouço legal dos jogos eletrônicos, trazendo clareza e direcionamento para essa próspera indústria. Com a definição dada pela legislação, os jogos de computador, jogos de console de videogames e experiências de realidade virtual, aumentada, mista e estendida estão oficialmente reconhecidos e regulados.
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Expansão do Mercado de Jogos Eletrônicos
A lei estabelece que os jogos eletrônicos podem ser adquiridos por diversos meios, como o download direto para dispositivos eletrônicos ou por streaming, possibilitando uma experiência de jogo mais dinâmica e acessível. É importante ressaltar que a legislação não engloba jogos de azar eletrônicos, como apostas online, garantindo a segurança e integridade do setor.
Impacto nas Redes Sociais e na Economia
Nas redes sociais, o presidente destacou que a nova norma trará princípios e diretrizes para fortalecer a sustentabilidade econômica da indústria de jogos eletrônicos, impulsionando o crescimento e a inovação nesse mercado em constante evolução. A transparência trazida pela legislação é fundamental para garantir um ambiente de negócios saudável e próspero.
Lei Nº 14.852: O Novo Marco Regulatório dos Jogos Eletrônicos
A Lei Nº 14.852, de 3 de maio de 2024, estabelece as bases legais para a indústria de jogos eletrônicos, trazendo inovações e atualizações nas leis vigentes. Com foco na fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e uso comercial dos jogos digitais, a legislação promove um ambiente regulatório claro e propício para o crescimento sustentável do setor.
Definindo os Jogos Eletrônicos na Legislação
A lei define os jogos eletrônicos como obras audiovisuais interativas desenvolvidas como programas de computador, incluindo imagens geradas que se conectam com os jogadores, assim como a experiência de jogos em console de videogames e em realidades virtual, aumentada, mista e estendida. Os critérios para classificação etária e a consideração dos riscos relacionados às microtransações são fundamentais para uma indústria responsável e ética.
Fonte: © Migalhas
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