Política Nacional de Equidade (PNEerq) é debatida nacionalmente, reforçando a Lei nº 10.639/2003, que obriga o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana na escolarização básica.
O Ministério da Educação (MEC) — por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) — trabalha incansavelmente para a promoção da consciência negra, buscando inclusão e igualdade para todos os brasileiros, sem distinção de raça ou cor.
Este ano, o Dia da Consciência Negra foi elevado a feriado nacional pelo governo, em 2023, através da lei nº 14.759. Este reconhecimento visa ressaltar a importância da nossa história e da luta dos negros pelo direito à igualdade. Com o objetivo de fortalecer a consciência negra e promover a igualdade racial, o ministério desenvolve ações, como seminários, palestras e outros eventos, visando a reflexão sobre a questão racial no país.
Consciência Negra: Um Internacional Feriado Nacional
A data foi instituída como feriado nacional pela Lei nº 14.759/2023, em homenagem ao líder quilombola Zumbi dos Palmares, símbolo da resistência negra. A celebração é um marco importante para a conscientização da sociedade sobre a importância da consciência negra na luta pela equidade racial.
Política Nacional de Equidade e Educação
A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) é um programa criado pelo Ministério da Educação (MEC) para fortalecer a educação escolar quilombola e promover a equidade racial nas escolas. A Pneerq visa desenhar uma política pública efetiva que aborde questões como currículo e formação de professores, além de trazer contrapartidas orçamentárias para a adesão dos entes federados.
Consciência Negra e Educação
A secretária da Secadi, Zara Figueiredo, defendeu a importância de os movimentos negros educativos disputarem espaço não apenas na construção dos currículos escolares, mas também na definição dos orçamentos estaduais e municipais voltados à educação. Figueiredo afirmou que a Pneerq foi desenhada a partir de eixos que tocam questões como currículo e formação de professores, mas que também traz contrapartidas orçamentárias para a adesão dos entes federados. ‘Se continuarmos discutindo a questão racial unicamente do ponto de vista do currículo, do livro didático, vamos continuar sendo pautados. Nós precisamos fazer alta gestão e compreender que, atrás do dinheiro, tem que ter um pensamento de equidade racial, porque, para fazer política pública efetiva, você precisa de dinheiro’, destacou.
Consciência Negra e Política Pública
A secretária participou de diversas discussões e eventos, como o 3º Seminário Escola sem Racismo e o Levantes Negros pela Educação – Encontro de Incidência Política no Nordeste, promovido pelo Odara – Instituto da Mulher Negra. A mesa de abertura do evento terá como tema ‘Lei nº 10.639/03, PNE e Pneerq – Encruzilhadas nas lutas das populações negras por reparação e bem viver’. A referida lei incluiu a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana na educação básica. O debate trará uma reflexão sobre os avanços e desafios na implementação dessas políticas e sua importância para a promoção de uma educação antirracista.
Consciência Negra e Movimentos Sociais
A secretária Zara Figueiredo também esteve presente no 10º Encontro do Coletivo Antirracismo Milton Santos, que ocorreu em São Paulo nos dias 9 e 10 de novembro. O evento foi promovido pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo. Neste ano, o foco das discussões foram ações práticas pela promoção da igualdade racial e pelo fim do genocídio do povo preto.
Consciência Negra e Ação Social
A secretária participou de uma reunião com integrantes da Marcha das Mulheres Negras, que já está na sua décima edição. O movimento atua no combate ao racismo, à violência e ao machismo, reivindicando direitos e políticas públicas para populações mais vulnerabilizadas, como mulheres e jovens negros.
Fonte: © MEC GOV.br
Comentários sobre este artigo