Evento na quarta-feira, 29 de maio, com representantes de Amazonas, Amapá, Espírito Santo e São Paulo. Temas: Educação, Conselho Nacional, Secretários, Dirigentes, Indicadores e Debates.
O Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Educação Básica (SEB), promoverá — em colaboração com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) — o seminário online ‘ICMS Educacional: práticas nos estados (AM, AP, ES e SP)’. O evento tem como foco principal discutir a importância do ICMS Educacional para o desenvolvimento da educação no Brasil, reunindo especialistas e gestores educacionais.
O Encontro sobre ICMS Educacional será uma oportunidade única para compartilhar experiências e boas práticas na utilização desses recursos para fortalecer o ensino nos estados participantes. A troca de conhecimentos e a discussão de estratégias eficazes serão aspectos fundamentais desse evento, que visa ampliar o debate sobre a destinação do ICMS Educacional e seu impacto direto na qualidade da educação oferecida às crianças e jovens brasileiros.
Encontro sobre ICMS Educacional: Ampliando o Debate e a Troca de Experiências
O próximo encontro abordará as leis estaduais relacionadas ao uso dos indicadores educacionais na distribuição do ICMS Educacional. Representantes das Secretarias de Educação de diversos estados, como Amazonas, Amapá, Espírito Santo e São Paulo, estarão presentes para discutir esse tema relevante. O evento, parte do Ciclo de Debates sobre ICMS Educacional, está marcado para quarta-feira, 29 de maio, com transmissão pelo canal do MEC no YouTube a partir das 15h.
A instituição do ICMS Educacional em todo o Brasil é uma previsão constitucional, conforme a Emenda Constitucional nº 108/2020. Para formalizar a lei e sua execução, a matéria também está prevista na Lei do Fundeb, que estabelece o regime de colaboração entre estado e município como requisito essencial para as redes se habilitarem a receber a complementação Valor Aluno Ano por Resultado (Vaar)/Redução das Desigualdades.
A Secretaria de Educação Básica (SEB) desempenha um papel fundamental nesse processo, coordenando a Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF), responsável pela aprovação das metodologias de aferição das condicionalidades do Fundeb. A SEB promove o ciclo de debates para fomentar a discussão e a compreensão sobre a implementação do ICMS Educacional pelos estados, conforme previsto na Lei.
A metodologia aprovada pela CIF para essa condicionalidade estabelece ações que devem ser garantidas para a implantação do ICMS Educacional, que visa distribuir no mínimo 10% dos recursos do ICMS até 2025. O Ciclo de Debates tem sido um espaço valioso para a troca de experiências e conhecimentos entre os entes federados, destacando a importância da colaboração e do compartilhamento de boas práticas.
Os encontros anteriores, realizados em 8 e 22 de maio, contaram com a participação de especialistas, representantes de instituições de pesquisa, consultores legislativos, MEC e Inep. O segundo encontro reuniu representantes das Secretarias de Educação da Bahia, Paraíba, Maranhão, Rio Grande do Norte e Ceará, que compartilharam suas experiências e estágios de implementação da norma em seus estados.
Essas iniciativas reforçam a importância do diálogo e da colaboração para o avanço da educação no país, evidenciando o compromisso com a melhoria constante do sistema educacional. A troca de experiências e o compartilhamento de boas práticas são essenciais para fortalecer as políticas educacionais e garantir um ensino de qualidade para todos.
Fonte: © MEC GOV.br
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