Lei de controle de emissões abre modelos de negócio no mercado de crédito de carbono, setor corporativo, economia verde do Brasil, sistema brasileiro de comércio de emissões de gases de efeito estufa de créditos de carbono.
O mercado de crédito de carbono, que visa reduzir emissões de gases com efeito de estufa, está em processo de criação no Brasil. Com o objetivo de atrair investimentos estrangeiros, o Governo Federal já enviou um projeto de lei ao Senado para aprovação das diretrizes para a criação deste mercado.
_O mercado de crédito de carbono poderá movimentar US$ 120 bilhões até 2030, estimulando o mercado voluntário, que já existe, mas sofre com fraudes._ _O investimento estrangeiro e o mercado voluntário podem ser alavancados com a criação desse mercado, o que trará benefícios significativos para o País._ _Dentre os benefícios do mercado de crédito de carbono, está a redução das emissões de gases com efeito de estufa, que resultam em alterações climáticas e perda de biodiversidade._
Crédito de Carbono: O Ponto Negativo da Nova Lei
A aprovação do PL 182/2024 pela Câmara parece ter encontrado um consenso entre os especialistas, à medida que permite a criação de um mercado de crédito de carbono no Brasil. Este mercado, que ainda será referendado pelos deputados, tem como objetivo principal estabelecer limites e regras para as emissões de gases de efeito estufa por empresas, contribuindo assim para a economia verde do Brasil, que sediará a Conferência do Clima (COP30) em Belém (PA) no ano que vem.
A nova lei também sinaliza um potencial de investimentos que podem ser usados para gerar créditos de carbono. Com cerca de 60% do território nacional preservado, o Brasil pode se beneficiar de um mercado de crédito de carbono, que pode ser usado para compensar as emissões de gases de efeito estufa por empresas.
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O mercado de crédito de carbono funciona como uma bolsa de negociação que permite a compra e a venda de unidades de gases de efeito estufa, medidas em créditos de carbono. O texto-base aprovado pelo Senado divide o mercado brasileiro em dois setores: o regulado e o voluntário.
O primeiro, a ser criado, é obrigatório para empresas que emitem acima de 11 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente (tCO₂e) por ano. A negociação de créditos de carbono nesse setor ocorrerá com participação direta do governo. As empresas que emitem acima de 25 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente (tCO₂e) por ano terão de apresentar um plano de monitoramento das emissões ao Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), entidade que supervisionará o mercado regulado.
O mercado voluntário, por sua vez, é uma opção ao regulado, onde organizações do setor privado compram e vendem créditos de carbono por iniciativa própria, sem obrigação legal. Este mercado ganhou relevância e se consolidou como uma opção para atender a metas de sustentabilidade.
A ausência do agronegócio do mercado regulado de crédito de carbono é um ponto negativo da nova lei. O agronegócio é o segundo maior gerador de gases de efeito estufa no País, responsável por 27% do total de emissões brasileiras. A decisão de excluir o agronegócio do mercado regulado foi criticada por ambientalistas, mas Odair Rodrigues, fundador e CEO da B4, defende que o setor agropecuário já segue uma regulação ambiental rígida e não precisa de mais burocracia.
A criação do mercado de crédito de carbono no Brasil pode ser um passo importante para a redução das emissões de gases de efeito estufa e contribuir para a economia verde. No entanto, é importante garantir que o mercado seja justo e transparente, e que as empresas sejam responsáveis pelas suas emissões.
Fonte: @ NEO FEED
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