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Prejuízo de R$ 80 mi com troca de convenção coletiva é uma ação movida por caixinha de surpresas no e-commerce gigante.
Uma novidade para o Mercado Livre. Imagem: divulgação/Mercado Livre. Tamanho da fonte: -A+A A MeLi Developers Brasil, uma empresa de desenvolvimento de software vinculada à gigante de e-commerce Mercado Livre, foi recentemente notificada pela Justiça do Trabalho para alterar sua convenção coletiva de trabalho.
A Empresa de Desenvolvimento MeLi Developers Brasil, associada à Gigante de E-commerce, Mercado Livre, está passando por mudanças. A Empresa de Software foi obrigada pela Justiça do Trabalho a revisar sua convenção coletiva de trabalho, em um desdobramento inesperado.
Mercado Livre: Uma Caixinha de Surpresas
Com a mudança recente, da qual ainda cabe recurso, o Mercado Livre terá que fazer pagamentos extras para os 2,3 mil funcionários do MeLi, num valor que pode chegar a R$ 80 milhões. A decisão é resultado de uma ação movida pelo sindicato paulista Sindpd, para quem a MeLi Developers tinha o enquadramento sindical errado, negociando sua convenção coletiva até agora com o Sindicato de Empresas de Internet do Estado de São Paulo (Seinesp). O Seinesp é também com quem o Mercado Livre faz a negociação coletiva dos seus demais empregados.
A gigante de e-commerce, Mercado Livre, se vê em meio a essa situação inesperada, onde a Empresa de Desenvolvimento, MeLi, está no centro de uma disputa sindical que promete mexer com suas estruturas. O acordo com o Seinesp, por exemplo, prevê uma semana de 44 horas de trabalho. Já o Sindpd negociou com o sindicato patronal de tecnologia de São Paulo uma jornada de 40 horas.
Somente pelo cálculo preliminar de horas extras não pagas pelo uso da jornada de 44 horas, um funcionário do MeLi que ganha um salário de R$ 10 mil deve receber cerca de R$ 18,2 mil por ano trabalhado, numa decisão que é retroativa em até cinco anos. A jornada menor também tem impacto em horas extras, férias, abono de férias, FGTS, 13º salário, multa indenizatória (trabalhadores demitidos sem justa causa) e aviso prévio. Não se sabe quanto tudo isso vai custar para o Mercado Livre.
Para fins de pagamento dos custos do processo, o juiz que deu a sentença estimou a ação em R$ 80 milhões de reais. A complexidade dessa situação envolvendo a Empresa de Software, MeLi, e o Mercado Livre como um todo, mostra que o gigante do e-commerce está diante de desafios inesperados.
Mercado Livre: O Impacto da Decisão Judicial
O fato de o Mercado Livre ter criado uma empresa especializada e de ter transferido parte de seus empregados de TI para ela, evidencia a especialização de suas atividades, tanto que houve a demanda de se constituir um novo estabelecimento, com estrutura física própria, mão de obra especializada e dotação de orçamento individualizado, para a consecução de seus fins que, como foi demonstrado pelas provas dos autos, são diversos daqueles perseguidos pelo grupo, como um todo, resumiu o juiz da 3ª vara de Osasco, Ricardo Sanchez.
Fonte: @Baguete
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