Prazo para reajuste salarial em 2025 é determinado pela Lei Orçamentária Anual, com participação da Gestão e das Entidades Representativas de Servidores Públicos.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, enfatizou a importância dos acordos salariais durante sua declaração nesta quinta-feira (15). Ela ressaltou que as categorias do serviço público que não finalizarem as negociações salariais até sexta-feira (16) podem enfrentar consequências no futuro, como a exclusão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) e a ausência de reajustes em 2025.
É fundamental que as partes envolvidas se empenhem nos fechamentos das conclusões das negociações para garantir a continuidade dos reajustes salariais. A ministra Dweck ressaltou que a colaboração e a agilidade nas negociações são essenciais para o sucesso dos acordos e para o bem-estar dos servidores públicos.
Acordos e Negociações: Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
‘Quem não fechar [o acordo] nesta semana, não entra no projeto de lei inicial. Assim, não garantimos o reajuste a partir de 1º de janeiro do próximo ano’, declarou a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). O MGI estabeleceu prazo até sexta-feira para concluir as conversas nas mesas de negociação com entidades representativas de servidores públicos, visando incluir os valores acordados no orçamento de 2025.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), que define as receitas e despesas para 2025, deve ser apresentado ao Congresso Nacional até 31 de agosto. ‘Estamos realizando um diálogo democrático, ouvindo todos e buscando fechar acordos. Temos até sexta-feira, 16 de agosto, para finalizar o que será incluído no Ploa’, explicou Esther Dweck em entrevista a radialistas de várias regiões do país no programa de rádio ‘Bom dia, Ministra’, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
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Acordos Fechados e Conclusões
O MGI informou que o governo federal já fechou 32 acordos com representantes de diversas carreiras dos servidores públicos federais, abrangendo cerca de 90% da força de trabalho do serviço público federal. Outros dois acordos estão previstos para esta tarde, envolvendo médicos peritos do INSS e servidores civis de tecnologia militar do Ministério da Defesa.
A ministra destacou que os aumentos salariais não são baixos, mas reconheceu que não compensam as perdas salariais anteriores ao atual governo, período em que o funcionalismo público federal não teve reajustes. ‘Provavelmente, no setor privado, ninguém está recebendo esse tipo de reajuste atualmente. Os percentuais são bastante elevados para tentar recuperar parte das perdas. Todos estão obtendo ganhos reais durante o mandato do presidente Lula.’
Durante o programa de rádio, a ministra mencionou impasses com algumas categorias de servidores públicos. ‘Muitas vezes, as categorias não aceitam os reajustes por considerá-los baixos. No entanto, desejam receber salários equivalentes a carreiras superiores’, observou.
‘A análise não é sobre o mérito do pedido da categoria. É uma questão fiscal, pois estamos negociando com mais de 1,250 milhão de servidores ativos e inativos’, ressaltou a ministra. A Agência Brasil entrou em contato com a CUT e a Condsef e aguarda posicionamento das entidades representativas.
Fonte: @ Agencia Brasil
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