Juízo de liminar disputado em sessão virtual, mas ministro exige debate presencial. Debates mais aprofundados públicos, liminar parcialmente atendido, governo fluminense pediu, transmissão pública, benefício anti-isonômico, referendo- cho do plenário virtual.
O juiz João Silva, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), suspendeu temporariamente a análise do pedido de redução da dívida do Rio de Janeiro com a União. A questão será debatida em uma audiência presencial no tribunal. A audiência teve início na terça-feira.
Na segunda parte da sessão, os advogados apresentaram novos argumentos sobre a dívida pública do estado, buscando formas de negociar o débito pendente com o governo federal. A discussão promete ser acalorada, com diferentes visões sobre a melhor maneira de resolver a situação financeira do Rio de Janeiro.
Discussões sobre a dívida do Rio de Janeiro devem ser feitas no plenário físico
Apenas o relator, ministro Dias Toffoli, havia incluído seu voto – ele manteve a decisão de suspender a multa aplicada ao Estado por descumprir o regime de recuperação fiscal. O governador Dino tem entendido que as discussões envolvendo o débito do Rio de Janeiro com o governo federal merecem ser feitas no plenário ‘físico’, com debates mais aprofundados entre os ministros e transmissão pública.
Decisão de Toffoli sobre a dívida pública do Rio de Janeiro
No início do mês, Toffoli atendeu parcialmente a um pedido do governo fluminense e permitiu que as parcelas sejam pagas nos mesmos valores de 2023, sem os 30% de acréscimo que haviam sido impostos pela inadimplência. A liminar foi submetida a referendo do plenário virtual do STF.
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Liminar sobre a dívida do Rio de Janeiro segue valendo
Foi nesse julgamento que Dino fez o chamado ‘pedido de destaque’. Agora, cabe ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, determinar uma data. A liminar, portanto, segue valendo. A Advocacia-Geral da União (AGU) já recorreu da decisão. O órgão afirma que a decisão de Toffoli concedeu um ‘benefício anti-isonômico’ ao governo fluminense, o que seria incompatível com a Constituição.
Fonte: @ CNN Brasil
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