Ministro Zanin mantém lei válida; Congesso e Executivo debatem tema até junho. Prazo de 60 dias para negociações consensuais. Novo diálogo institucional para solução ao final. Período de negociações entre Poderes. Possível novo acordo.
O Ministro Cristiano Zanin, do STF, determinou o prazo de 60 dias, a partir de 25 de abril, para que o Congresso Nacional e o Executivo cheguem a um consenso sobre a desoneração da folha de pagamento. A medida foi anunciada na última sexta-feira, 17, em resposta a uma solicitação do governo.
Em meio a essa decisão, a possibilidade de prorrogação do prazo para a definição da desoneração da folha de pagamento não está descartada, visando garantir benefícios para as empresas e a economia como um todo. É fundamental que as partes envolvidas busquem soluções que promovam a desoneração de forma eficaz e justa para todos os setores impactados.
Ministro Zanin prorroga prazo para discussão da desoneração
Durante esse período, mantém-se em vigor a legislação de desoneração, com a possibilidade de substituir a contribuição previdenciária dos empregados por uma porcentagem do faturamento, entre outros aspectos relevantes. Após o término desse prazo, o ministro terá que reexaminar a questão.
Ministro Cristiano Zanin estende prazo para Poderes debaterem desoneração
Ministro Cristiano Zanin prorroga prazo para Poderes discutirem a desoneração. A decisão foi tomada após o Congresso Nacional aceitar a proposta do Executivo de debater um novo projeto de lei. Ao atender ao pedido da AGU, Zanin ressaltou o compromisso do Executivo e do Legislativo com o diálogo institucional para resolver a questão. Ele acredita que essa nova negociação entre os Poderes é uma medida eficaz para superar o impasse sobre o benefício.
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O ministro Zanin estendeu o prazo para as negociações entre os Poderes sobre a desoneração. Ele considera que a busca por uma solução consensual por meio do diálogo institucional é fundamental para resolver o conflito. Caso não haja acordo ao final dos 60 dias estipulados, os efeitos da liminar que suspendeu a prorrogação da desoneração serão restabelecidos. A decisão será submetida ao referendo do plenário em uma sessão virtual marcada para a próxima sexta-feira.
Fonte: © Migalhas
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