Ministro Alexandre de Moraes determinou regularização de multas devidas à Justiça após depósito em conta incorreta. A transferência imediata para conta judicial foi solicitada à Procuradoria-Geral da República.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão importante na última sexta-feira (4), ao informar que o X havia realizado o depósito dos R$ 28,6 milhões em multas devidas à Justiça em uma conta incorreta. Essa decisão reforça a importância da transparência nos processos judiciais.
De acordo com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, o erro no depósito das multas pode ter causado atrasos no processo. Além disso, o ministro destacou a necessidade de que as partes envolvidas nos processos judiciais sejam mais cuidadosas ao realizar os depósitos. A decisão do ministro de Moraes também reforça a importância da responsabilidade nos processos judiciais.
Regularização do Pagamento
O ministro Alexandre de Moraes determinou a regularização do pagamento da multa para que a rede social X possa voltar a operar no Brasil. A empresa havia informado ao Supremo que a multa havia sido paga e pediu o desbloqueio da plataforma, que está suspensa desde 30 de agosto. No entanto, Moraes constatou que o valor foi depositado em uma conta da Caixa, mas deveria ter sido enviado para uma conta judicial no Banco do Brasil.
‘Há, portanto, necessidade de regularização do depósito realizado pela X Brasil Internet LTDA, para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas’, decidiu o ministro Alexandre de Moraes. Ele determinou que a Caixa proceda a ‘transferência imediata’ do valor para a conta correta. Após a regularização do pagamento, Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) opine sobre o pedido de desbloqueio. Em seguida, o ministro vai decidir se libera a plataforma.
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Contexto da Suspensão
Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil e deixar de ter um representante legal no país, condição obrigatória para qualquer firma funcionar. O bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas. No entanto, a representação foi reativada nas últimas semanas, e a advogada Rachel Villa Nova voltou a ser a representante legal da rede. Com a reabertura da representação e o pagamento da multa, o X pediu ao ministro para voltar ao ar.
Fonte: © TNH1
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