Jornalistas têm ferramenta digital de apoio para cobrir eleições municipais de 2024, identificando condutas irregulares em veículos de imprensa.
Os jornalistas e comunicadores brasileiros que irão acompanhar o cenário eleitoral de 2024 podem contar com o auxílio da cartilha ‘Por dentro das eleições 2024’, elaborada pelo Ministério Público Eleitoral.
A Procuradoria-Geral Eleitoral disponibilizou esse material informativo para garantir que os profissionais da comunicação tenham acesso a informações relevantes sobre o processo eleitoral. É fundamental que a atuação do MP Eleitoral seja reconhecida e valorizada, contribuindo assim para a transparência e lisura do pleito. A cartilha é uma ferramenta essencial para a compreensão dos trâmites eleitorais e para o fortalecimento da democracia no Brasil.
MP Eleitoral: Ferramenta de Apoio para Compreender o Pleito
O Ministério Público Eleitoral, em parceria com a Procuradoria-Geral Eleitoral, lançou uma publicação digital como uma ferramenta adicional de apoio para explicar o funcionamento e as atribuições da Justiça Eleitoral. Esta iniciativa visa esclarecer de forma acessível o papel do MP Eleitoral, muitas vezes mal compreendido pelos veículos de imprensa e pela população em geral.
A publicação, disponível tanto em formato digital quanto em papel, é uma versão atualizada dos guias anteriores, abrangendo os pleitos de 2014, 2016 e 2018. Seu objetivo é fornecer informações claras sobre o trabalho do MP Eleitoral e da Justiça Eleitoral, destacando a importância da imprensa na fiscalização do processo eleitoral e na identificação de condutas irregulares.
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MP Eleitoral: Apoio na Identificação de Condutas Irregulares
Ao longo de suas 34 páginas, a publicação reúne detalhes sobre as principais condutas irregulares identificadas em eleições, como boca de urna, compra de votos, propaganda irregular e violência política de gênero. Explica-se como essas práticas podem ser reconhecidas, quais são as penalidades previstas em lei e como proceder com denúncias.
Além disso, são fornecidos links para resoluções do TSE, contatos das Procuradorias Regionais Eleitorais e canais de denúncia direta. O objetivo é oferecer aos jornalistas uma fonte atualizada e de fácil compreensão para auxiliar na cobertura eleitoral e na denúncia de irregularidades.
MP Eleitoral: Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero
Destaca-se na publicação o Grupo de Trabalho Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero, criado pela Procuradoria-Geral Eleitoral. Este grupo monitora e recebe relatos de situações de violência contra candidatas e mulheres detentoras de mandato eletivo, buscando prevenir tais práticas e garantir a punição dos agressores.
Desde 2021, a violência política de gênero é considerada crime eleitoral, sujeita a penas de até quatro anos de prisão e multa. A cartilha destaca o papel exclusivo do MP Eleitoral na apresentação de ações para punir os agressores, ressaltando a importância das denúncias para combater esse tipo de violência.
Fonte: © Conjur
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