Especialistas defendem responsabilização para fortalecer a democracia, evitando a radicalização e violação da Constituição, lembrando a Declaração Universal e o legado da Ditadura Militar como Estado de Exceção.
A democracia é um regime político que valoriza a participação ativa dos cidadãos nas decisões que afetam a sociedade. A Organização das Nações Unidas (ONU) defende a democracia e a participação popular nas decisões e regras coletivas desde sua criação, em outubro de 1945, após a vitória do bloco aliado na Segunda Guerra Mundial.
A liberdade de expressão e a participação cidadã são fundamentais para o funcionamento de um regime democrático. A ONU trabalha para promover a democracia em todo o mundo, garantindo que os cidadãos tenham voz e oportunidades para influenciar as decisões que afetam suas vidas. A democracia é um direito fundamental e é essencial para a construção de uma sociedade justa e igualitária.
Democracia: Um Legado em Construção
A Organização das Nações Unidas (ONU) levou 62 anos para reconhecer o dia 15 de setembro como o Dia Internacional da Democracia, em 2007, em homenagem à Declaração Universal da Democracia, assinada dez anos antes em uma conferência interparlamentar no Cairo, no Egito. Nesse período, a Democracia brasileira passava por um processo de regulamentação, nove anos após a promulgação da Constituição. A Ditadura Militar, que havia acabado em 1985, ainda era uma memória recente e próxima. O fim do estado de exceção da era Vargas estava a 60 anos, em 1937, e a proclamação da República tinha pouco mais de um século.
Desafios Atuais da Democracia
Na 17ª edição do Dia Internacional da Democracia, especialistas ouvidos pela Agência Brasil chamaram a atenção para a necessidade de manter continuamente ativa a defesa da Democracia diante dos riscos experimentados nos últimos anos. O país agora passa por um duro processo de radicalização política e polarização que teve seu auge no pleito de 2017 e esteve perto de ameaçar a continuidade do respeito às urnas, na tentativa de golpe em 08 de janeiro de 2023. A Democracia brasileira vem sofrendo com ataques sistemáticos e a violação de sua Constituição por parte de setores nada comprometidos com o estado democrático de direito.
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A Importância da Participação Popular
Segundo o diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog, Rogério Sottili, a Democracia brasileira ainda carece de mecanismos robustos para a promoção de direitos e justiça, que impeçam a impunidade daqueles que atentaram contra o regime democrático no passado. ‘Quando um país não articula seu passado de violência, agindo contra aqueles que atentaram e atentam livremente e abertamente contra o estado democrático de direito, como o Brasil não fez no passado, o que temos é uma cultura de impunidade, que favorece ataques como os que temos visto’, ressalta. A Liberdade e a Participação Popular são fundamentais para a construção de uma Democracia forte e justa.
A Necessidade de Justiça de Transição
A procuradora Regional da República e presidenta da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugenia Gonzaga, enfatiza que o Brasil não fez sua Justiça de Transição, após o período da ditadura militar (1964-1985), e que agora paga pelo erro. ‘No mundo todo, onde se estuda situações em que houve quebra da legalidade, em que se passou de ditaduras para regimes democráticos, verifica-se que se fez necessário promover a reparação das vítimas, a responsabilização dos autores, dos agentes de segurança que contribuíram para essa situação’, destaca. A Democracia exige a responsabilização dos que atentaram contra o regime democrático e a promoção de direitos e justiça para todos.
Fonte: @ Agencia Brasil
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