A OAB se opôs ao monitoramento de diálogos e comunicações, desrespeitando a inviolabilidade do sigilo na relação advogado-cliente preso.
Via @cfoab | A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se posicionou contrariamente à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a interceptação de conversas entre clientes e seus advogados, no contexto do Inquérito 4.954, que apura o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. A OAB reafirmou a importância da garantia do sigilo das comunicações entre advogados e clientes, ressaltando a necessidade de preservar o direito à defesa e a inviolabilidade do exercício profissional da advocacia.
A decisão do STF, que gerou controvérsias, levantou questionamentos sobre a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos e a autonomia da Ordem dos Advogados do Brasil. A atuação da OAB em defesa dos princípios éticos e legais que regem a advocacia é fundamental para assegurar a integridade do sistema de justiça e a proteção dos direitos individuais dos cidadãos. A OAB continuará acompanhando de perto o desdobramento desse caso, em busca de garantir a preservação dos valores democráticos e do Estado de Direito. monitoramento de diálogos
OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) se manifesta contra monitoramento de diálogos
A recente decisão, que envolve o monitoramento de comunicações verbais e escritas, tem gerado polêmica e é vista pela Ordem dos Advogados do Brasil como uma afronta às prerrogativas da advocacia e à ordem jurídica do Estado Democrático de Direito. Em comunicado direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito em questão, a OAB destaca que tal determinação representa uma grave violação da inviolabilidade do sigilo profissional, um direito fundamental assegurado tanto pela Constituição Federal quanto pelo Estatuto da Advocacia.
A controvérsia central reside na ordem de monitoramento indiscriminado das comunicações verbais e escritas que abrange a relação entre advogado e cliente preso. A OAB enfatiza que essa medida configura uma clara violação constitucional à intimidade e privacidade, não apenas do preso, mas também uma afronta à inviolabilidade do sigilo profissional. A Ordem dos Advogados do Brasil ressalta a importância de se preservar a relação entre advogados e clientes em situação de custódia, a fim de garantir a ampla defesa e a essência do Estado Democrático de Direito.
Artigos Relacionados
A ampla defesa é comprometida quando a inviolabilidade das conversas entre advogados e presos é desrespeitada, sendo inadmissível que garantias fundamentais não sejam observadas em prol de uma suposta eficácia na repressão. Diante desse cenário, o Conselho Federal da OAB solicitou ao Supremo Tribunal Federal que reveja a decisão em questão, garantindo que o atendimento advocatício ocorra de forma reservada e livre de qualquer tipo de monitoramento, conforme previsto na legislação vigente.
A OAB destaca a importância de ser acolhido o pedido, reconhecendo a legitimidade do Conselho Federal para se manifestar nesse sentido, a fim de assegurar as prerrogativas da advocacia no caso em questão. É fundamental que a decisão que determinou o monitoramento das comunicações do custodiado seja modificada, de modo a garantir a comunicação reservada e pessoal entre advogado e cliente, conforme estabelecido pela Lei Federal 8.906/94.
Fonte: © Direto News
Comentários sobre este artigo