X está suspenso no Brasil por não ter representante no país e por não bloquear perfis de investigados, além de usar subterfúgios tecnológicos para burlar decisão do STF, verificadas em relatórios sobre acessos à rede social suspensa por operadoras.
A Polícia Federal e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) apresentaram relatórios detalhados ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o acesso de brasileiros à plataforma X, que permanece suspensa desde o fim de agosto. Esses relatórios são fundamentais para que o Supremo possa avaliar a situação e tomar decisões informadas sobre o futuro da plataforma no país.
De acordo com as investigações, a Polícia Federal está trabalhando para identificar os responsáveis por continuar postando conteúdo na rede social, apesar do bloqueio. O Tribunal está atento às ações da PF e da Anatel, e a Corte está preparada para julgar os casos relacionados à suspensão da plataforma. A Justiça brasileira está comprometida em garantir que as leis sejam respeitadas e que os direitos dos cidadãos sejam protegidos. A transparência e a responsabilidade são fundamentais nesse processo.
Supremo Tribunal Federal e a Suspensão do X
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou ao Supremo que, após investigação, constatou que a suspensão do serviço do X foi efetivamente implementada pelas operadoras. A Anatel também forneceu uma lista das empresas que foram verificadas em relação à execução do bloqueio. Isso ocorreu após o X ter voltado a estar disponível para usuários na semana passada.
Segundo a Anatel, a volta do X foi uma ação deliberada para descumprir a decisão do Tribunal (STF), pois a empresa migrou seus servidores para um novo endereço IP, o que teria permitido driblar o bloqueio já estabelecido pelas operadoras no Brasil. O ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal (STF), estabeleceu uma multa diária de R$ 5 milhões pelo descumprimento.
O X está suspenso por não cumprir a lei que exige que empresas internacionais tenham um representante no país e também por não cumprir decisões judiciais que determinam o bloqueio de perfis de investigados. Na sexta-feira, o X informou que uma advogada voltará a representar a empresa no Brasil.
Moraes solicitou dados à Receita, ao Banco Central, à Polícia Federal, à Anatel e ao próprio site; enquanto isso, o acesso ao X segue proibido e deve ser reavaliado após o ministro receber todo o material. A Polícia Federal começou a investigar quem ainda está fazendo postagens nas redes sociais para avaliar, por exemplo, se foram publicadas do Brasil e verificar o uso de subterfúgios tecnológicos, como o VPN.
Investigação e Monitoramento
O foco da investigação é apurar quem está fraudando a decisão e publicando discurso de ódio e divulgação de desinformação ou Fake News, especialmente com possível impacto nas eleições. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Polícia Federal deve monitorar esses casos e, após identificar o usuário, fazer uma notificação. Caso o usuário insista na conduta, pode ser multado e responsabilizado.
A Corte está atenta à situação e aguarda os relatórios sobre acessos ao X para tomar uma decisão final. A Justiça está trabalhando para garantir que a lei seja cumprida e que a ordem seja restabelecida. O Supremo está vigilante e pronto para tomar medidas necessárias para proteger a integridade da rede social e garantir a segurança dos usuários.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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