Entes federativos podem fazer o seu pedido até 15/11 pelo Simec. Foram preenchidas 1.126 secretarias com pactuação de 20.915 novas matrículas no programa integral do Ministério da Educação, em um sistema integrado.
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo para os entes federados participarem da fase de redistribuição de matrículas do Ciclo 2024-2025 do Programa Escola em Tempo Integral, estabelecido na Portaria nº 81/2024.
A decisão visa garantir a eficiência na redistribuição de matrículas e nos planos de ensino, tornando possível uma melhor distribuição de matrículas em entidades da rede de ensino. Com a prorrogação do prazo, os entes federados terão mais tempo para se organizar e garantir a capacidade de acolher os alunos, o que é essencial para um Ciclo de matrículas bem-sucedido.
Redistribuição de Vagas com Matrículas Reduzidas
Os entes que manifestaram interesse em participar do processo de redistribuição de vagas podem acessar a nova oferta de vagas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Desde o início, 1.126 secretarias de educação preencheram os dados relativos à redistribuição, resultando em 20.915 novas matrículas pactuadas. Após a redistribuição, 4.263 secretarias de educação manifestaram interesse em participar da próxima etapa do programa. As matrículas redistribuídas são aquelas que foram ofertadas, mas não pactuadas pelos estados e municípios, sendo novamente disponibilizadas para pactuação por outros entes.
A transferência da primeira parcela dos investimentos previstos pelo MEC ocorrerá após o defeso eleitoral, até 31 de dezembro de 2024. A declaração de matrículas por parte das redes de ensino deverá ocorrer entre 13 de janeiro e 9 de maio de 2025. A segunda parcela será paga até 30 de junho do próximo ano.
Novo Ciclo do Escola em Tempo Integral
O Ministério da Educação iniciou o período de adesão ao novo ciclo do Escola em Tempo Integral no dia 12 de agosto, seguindo as regras estabelecidas pela Portaria nº 777/2024. O ciclo contou com 792.785 matrículas pactuadas, representando 87,3% de todas as secretarias de educação do país. Isso representa um crescimento de 4% em relação ao ciclo anterior, de 2023 a 2024. As matrículas pactuadas pelas redes estaduais somam 342.878; e pelas municipais, 449.907. A adesão é voluntária e permite que as redes de ensino acessem os recursos financeiros destinados à criação de matrículas de tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica.
O objetivo do novo ciclo é fomentar mais 1 milhão de matrículas em todo o Brasil, desde a creche até o ensino médio, incluindo estudantes com deficiências, de comunidades quilombolas, do campo e indígenas. O investimento será de R$ 4 bilhões e a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.
Plano Nacional de Educação e Programa Escola em Tempo Integral
O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, o programa busca viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.
No primeiro ciclo do Escola em Tempo Integral, executado entre 2023 e 2024, os municípios, os estados e o Distrito Federal declararam 965.121 matrículas de tempo integral. Até 2026, o governo federal apoiará a criação de 3,2 milhões de novas matrículas de tempo integral em todas as etapas e modalidades.
Fonte: © MEC GOV.br
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