Especialistas criticam falta de participação no PPCUB: Dia do Patrimônio Nacional, Governo DF, Conjunto Urbanístico Brasília, Atividades Econômicas, Parque Nacional Brasília.
Neste sábado (17) é Dia Nacional do Patrimônio. Em Brasília, a data marca o encerramento da semana em que o Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), com novas diretrizes para a ocupação do solo da região.
A capital federal é conhecida por sua arquitetura modernista e planejamento urbano único. Em Brasília, a preservação do patrimônio histórico é fundamental para manter a identidade da cidade. O Brasília Palace Hotel, por exemplo, é um dos ícones arquitetônicos da capital federal.
Brasília: Capital Federal e Patrimônio Nacional
A cidade de Brasília abriga as sedes dos Três Poderes, além de ser um importante centro das atividades econômicas do Distrito Federal. Com uma extensão de 112,25 km², o Conjunto Urbanístico Brasília é reconhecido como Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade pela Unesco.
Desenvolvimento Urbano e Legislação
O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) foi tema de intensas discussões e debates. Com 782 páginas digitais, o PPCUB reúne toda a legislação urbanística do Plano Piloto, Candangolândia, Sudoeste/Octogonal e outros setores, incluindo o Parque Nacional Brasília e o Lago Paranoá.
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Processo de Aprovação e Implementação
Após 15 anos de elaboração, o PPCUB passou por diversas etapas de aprovação. Foram realizadas 28 reuniões técnicas no Conselho de Planejamento Urbano e Territorial, oito audiências promovidas pelo Governo do Distrito Federal e cinco audiências na Câmara Legislativa. O plano recebeu 174 emendas antes de ser aprovado por ampla maioria.
Desafios e Preocupações
Apesar dos esforços para atualizar as normas urbanísticas, houve preocupações com possíveis impactos no tombamento nacional de Brasília. O governador Ibaneis Rocha vetou pontos considerados polêmicos, visando preservar a essência da capital federal. No entanto, críticos apontam possíveis riscos para o título de patrimônio cultural da cidade.
Análise e Judicialização
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios criou um grupo de trabalho para avaliar os impactos do PPCUB e acompanhar sua implementação. Leiliane Rebouças, do movimento Guardiões de Brasília Patrimônio Humanidade, alerta para a possibilidade de judicialização do plano, caso haja conflito com a legislação federal de tombamento.
Fonte: @ Agencia Brasil
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