O setor privado não garante acesso à saúde integral, pois envolve prestação de serviços em várias áreas, muitas vezes por operadoras de saúde.
O segmento privado enfrenta desafios para garantir a oferta de saúde integral à comunidade, visto que essa abordagem requer a disponibilização de cuidados em múltiplas esferas e com uma amplitude que, frequentemente, ultrapassa a capacidade das empresas, conforme destacado pelo ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça.
A promoção da saúde completa demanda cuidados abrangentes e um atendimento total que nem sempre são viáveis para as organizações privadas, evidenciando a complexidade da prestação de serviços nessa área, conforme ressaltado pelo ministro Palheiro em suas considerações.
Desafios na Prestação de Serviços de Saúde Integral
Para Saldanha, nenhum país consegue garantir a saúde integral da população. O coordenador de pesquisas sobre saúde na FGV Justiça abordou o tema em uma entrevista para a série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito. Durante a conversa, ele ressaltou a importância de cuidados abrangentes e atendimento total na área da saúde.
Hoje em dia, observamos o surgimento de algumas comorbidades que geram um grande desgaste financeiro para os planos de saúde. O ministro destacou que, embora os planos de saúde deveriam garantir a saúde básica, muitas vezes não conseguem atender às demandas por cuidados integrais, devido à falta de sustentabilidade.
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De acordo com Saldanha, o setor de saúde, em sua totalidade, é extremamente complexo, especialmente no que diz respeito à saúde suplementar. Ele enfatizou que tanto a saúde pública quanto a saúde complementar precisam de sustentabilidade para oferecer um atendimento completo aos pacientes.
O Brasil conta atualmente com mais de 600 planos de saúde, atendendo a cerca de 50 milhões de usuários. No entanto, a maioria desses planos não possui recursos para arcar com decisões judiciais de alto custo que visam garantir o acesso à saúde para os beneficiários.
O ministro ressaltou a dificuldade de conciliar os interesses no setor da saúde, destacando a indústria farmacêutica, que busca disponibilizar medicamentos sofisticados a custos elevados, e os usuários, que necessitam desses medicamentos. Os planos de saúde muitas vezes não conseguem cumprir determinações judiciais que envolvem medicamentos extremamente caros, o que coloca em risco a continuidade dos planos.
Diante desse cenário, o equilíbrio na prestação de serviços de saúde integral se torna um desafio tanto para os gestores públicos quanto para os planos de saúde. A busca por soluções sustentáveis e a discussão sobre a viabilidade de medidas judiciais são essenciais para garantir o acesso a uma saúde completa e abrangente para a população.
Fonte: © Conjur
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