A 8ª Câmara de Direito Privado do TJSP confirmou decisão da 2ª Vara de Bebedouro (SP) do juiz Senivaldo, após o juizamento.
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou uma sentença da 2ª Vara de Bebedouro (SP), emitida pelo juiz Senivaldo dos Reis Júnior, para exigir que um médico seja indenizado por uma plataforma de vídeos na internet devido a um perfil falso, que se fazia passar pelo médico. A empresa precisa apagar a conta e a compensação por danos morais foi estabelecida em R$ 10 mil.
O profissional da saúde em questão teve seus direitos violados pela falsa representação online, o que resultou em consequências negativas para sua reputação e bem-estar emocional. É crucial que a justiça seja feita para proteger a integridade e a dignidade dos médicos e outros profissionais da saúde que dedicam suas vidas ao cuidado dos outros.
Médico dermatologista utiliza estratégias inovadoras para promover seu trabalho
Um médico dermatologista, profissional da saúde, está utilizando as redes sociais como ferramenta de divulgação de suas atividades. Em uma ação judicial movida pelo médico, foi revelado que ele não possui conta na plataforma em questão, mas descobriu a existência de um perfil falso que utilizava sua foto e reproduzia seu conteúdo sem autorização. Mesmo após diversas denúncias, a empresa responsável permaneceu inativa.
O desembargador Silvério da Silva, da segunda instância, ressaltou em seu parecer a negligência da plataforma, que falhou em oferecer o suporte adequado e uma solução eficaz para o problema, permitindo que a situação persistisse por meses. Somente após a ação judicial ser iniciada é que a assistência necessária foi finalmente prestada.
Artigos Relacionados
Na visão do magistrado, não se pode atribuir a culpa a terceiros, uma vez que cabe ao provedor garantir a segurança do sistema e dos usuários. Os desembargadores Salles Rossi e Benedito Antonio Okuno também participaram do processo de julgamento, que resultou em uma decisão unânime.
Essa história destaca a importância da proteção da imagem e do trabalho de um médico, profissional da saúde, em um ambiente digital cada vez mais propenso a violações. A ação judicial, de número 1003282-07.2023.8.26.0072, reforça a necessidade de responsabilidade e respeito na era da internet.
Fonte: © Conjur
Comentários sobre este artigo