Último levantamento do MEC: 4.116 municípios e 26 estados aderem à Política Nacional de Educação.
O Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), revela que 73,5% das redes já estão comprometidas com a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq).
Essa iniciativa demonstra o compromisso do governo com a Equidade e a valorização da diversidade em âmbito Nacional. A implementação da Política Pneerq é fundamental para promover uma educação mais inclusiva e igualitária em todo o país.
Pneerq: Promovendo a Política Nacional de Equidade na Educação
Os dados divulgados na segunda-feira, 15 de julho, revelam um crescimento de 9,5% em comparação com a última medição, com a participação das secretarias de educação de 4.116 municípios e 26 estados. Os entes federativos que ainda não aderiram à política têm até 12 de agosto para se inscreverem. Para isso, os gestores das redes educacionais devem manifestar interesse no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
A Pneerq tem como foco a implementação de políticas educacionais antirracistas nas escolas brasileiras, por meio de ações e programas. A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) busca superar as desigualdades étnico-raciais e o racismo nos ambientes de ensino, além de promover a educação para a população quilombola.
A região Nordeste lidera as inscrições com 84,4% dos municípios participantes, seguida pelo Sudeste (74,5%), Norte (69,3%), Centro-Oeste (67,9%) e Sul (59,1%). Apenas a secretaria estadual da Paraíba ainda não aderiu à política. Confira o percentual de municípios que aderiram à Pneerq:
A Pneerq abrange gestores, professores, funcionários e alunos, visando envolver toda a comunidade escolar. Instituída pela Portaria n° 470, de 14 de maio de 2024, a política tem como compromissos a estruturação de um sistema de metas e monitoramento da Lei nº 10.639/2003, modificada pela Lei nº 11.645/2008, formação de profissionais em gestão educacional e educação para relações étnico-raciais, e criação de protocolos de prevenção e resposta a práticas racistas no ambiente escolar e universitário.
Fonte: Secadi – 17/7/2024
Fonte: © MEC GOV.br
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