Os sete ministros do TSE condenaram abuso de poder econômico na pré-campanha eleitoral de forma unânime.
Via @portalr7 | De maneira unânime, os sete juízes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) resolveram absolver e não cassar o mandato de Moro (União Brasil-PR). As denúncias, avaliadas em conjunto pelos magistrados, indicavam abuso de poder econômico, emprego de caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação durante a pré-campanha eleitoral de 2022.
Em relação ao senador Sergio Moro, a decisão do TSE foi crucial para a continuidade de seu mandato. A análise minuciosa das acusações e a deliberação unânime dos juízes foram fundamentais para manter a estabilidade política. Moro expressou sua gratidão pela decisão e reafirmou seu compromisso com a transparência e a integridade em sua atuação parlamentar.
Decisão do TSE sobre Moro: Relatoria e Voto Unânime
Na votação unânime, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, incluindo Floriano Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia, decidiram a favor da decisão apresentada. O presidente da Corte, Alexandre de Moraes, também votou a favor, juntamente com Nunes Marques, Raul Araújo e Isabel Gallotti.
Floriano Marques, relator do caso, destacou a importância da prova robusta para caracterizar conduta fraudulenta. Em sua exposição de 1 hora e 45 minutos, ressaltou que os dispêndios do fundo partidário levantaram suspeitas, mas a ausência de provas de licitude impediu a caracterização de abuso do poder econômico.
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O voto do relator veio após a manifestação do Ministério Público Eleitoral, que defendeu a manutenção da absolvição de Moro. O senador teve seu mandato absolvido, mas o julgamento abrirá precedentes sobre gastos de candidatos na pré-campanha eleitoral.
No mês passado, o TRE-PR rejeitou a cassação do mandato de Moro, decisão contestada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB. Eles alegam que a corrida eleitoral do senador foi impulsionada por abuso de poder econômico, apontando equívocos na análise das provas.
Assim, a decisão do TSE sobre Moro traz à tona questões importantes sobre ética, desvio e corrupção na política eleitoral, destacando a necessidade de provas contundentes para caracterizar condutas irregulares.
Fonte: © Direto News
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