Posição contrasta com a do governo, que defende vitória na votação e reconhece arbitragem internacional, mudança na legislação trabalhista para empresas transnacionais.
Embora o referendo tenha sido aprovado pela maioria da população, com mais de 60% dos votos, houve controvérsias sobre as questões consideradas mais importantes. Segundo a oposição equatoriana, o presidente Daniel Noboa foi derrotado nas propostas de mudança na legislação trabalhista e no reconhecimento da arbitragem internacional para resolver conflitos com empresas transnacionais. No entanto, o resultado geral do referendo reflete a vontade da maioria dos cidadãos.
A consulta popular foi marcada por debates acalorados e análises políticas divergentes. Enquanto a oposição argumenta que as questões cruciais não foram aprovadas, o governo enfatiza a significativa taxa de aprovação global. O processo de votação revelou a complexidade das opiniões dos eleitores, demonstrando a importância de um debate democrático e transparente.
Referendo no Equador rejeita mudança na legislação trabalhista e reconhecimento da arbitragem internacional
A oposição no Equador se manifestou após a vitória na votação do referendo que ocorreu no último domingo (21). O governo, por sua vez, celebrou o apoio da população à política de segurança e combate à corrupção. As medidas aprovadas envolveram questões como extradição de equatorianos, limitação da redução de penas e punições mais rígidas para crimes como terrorismo, assassinato e tráfico de drogas. Além disso, foi defendido o papel das Forças Armadas como forças auxiliares no combate ao narcotráfico.
O partido Revolução Cidadã, principal legenda de oposição, argumentou que as propostas poderiam ser debatidas na Assembleia Nacional sem a necessidade de um referendo. Alegaram também que as mudanças propostas visavam fragilizar a legislação trabalhista e favorecer empresas transnacionais em questões legais.
Luisa González, candidata derrotada, enfatizou que a vitória foi do povo equatoriano, que se posicionou contra a precarização do trabalho e a favor da proteção dos interesses nacionais frente às multinacionais. O ex-presidente Rafael Correa destacou que as Forças Armadas já atuam em conjunto com a polícia no combate ao crime, questionando a relevância das questões de segurança abordadas no referendo.
Com 65,5% dos votos contra e 34,5% a favor, a população equatoriana rejeitou o reconhecimento da arbitragem internacional para resolver disputas de investimento, contratuais e comerciais. A segunda questão, que propunha contratos de trabalho por prazo fixo e por hora, também foi rejeitada, com 69,6% votando contra e 30,4% a favor. Críticos apontaram que isso poderia fragilizar os direitos trabalhistas.
A socióloga equatoriana Irene León, da Fundação de Estudos, Ação e Participação Social do Equador (Fedaeps), explicou que a população entendeu os riscos da arbitragem internacional, que muitas vezes beneficia corporações transnacionais em detrimento dos governos. O resultado do referendo reflete a preocupação dos equatorianos em preservar seus direitos e interesses frente a pressões externas.
Fonte: @ Agencia Brasil
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