Presidentes do STF, Câmara e Senado divulgam nota conjunta sobre novos critérios de liberação de emendas parlamentares com critérias de transparência.
Em comunicado conjunto, os líderes do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso; da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), juntamente com representantes do Executivo, divulgaram hoje um acordo sobre novas diretrizes para a destinação de emendas parlamentares no Orçamento da União.
O entendimento abrange não apenas a distribuição das emendas, mas também contempla a análise de propostas e alterações sugeridas pelos parlamentares para garantir maior transparência e eficiência na execução dos recursos públicos. Essa iniciativa visa fortalecer a participação dos legisladores na definição de modificações que impactam diretamente a sociedade brasileira.
Representantes dos Três Poderes se reúnem para discutir emendas parlamentares
Representantes dos Três Poderes se reuniram recentemente no Supremo Tribunal Federal para debater questões relacionadas às emendas parlamentares. O encontro, que durou cerca de quatro horas, contou com a presença de diversas autoridades, incluindo Barroso, Lira, Pacheco, Rui Costa, Jorge Messias e Paulo Gonet. Durante a reunião, foi enfatizada a importância de respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção no processo de alocação de recursos por meio das emendas parlamentares.
De acordo com o consenso alcançado, as emendas parlamentares devem seguir critérios rigorosos para garantir a transparência e a correta destinação dos recursos. É fundamental que haja uma identificação antecipada do objeto da emenda, priorizando obras inacabadas e a prestação de contas perante o Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, as chamadas ‘emendas Pix’, que permitem a transferência direta de recursos públicos, serão mantidas desde que observadas as novas regras estabelecidas.
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Uma das principais mudanças anunciadas é a impositividade das emendas, o que significa que elas devem ser obrigatoriamente executadas pelo Executivo. As emendas individuais comuns também passarão a seguir novas regras de transparência e rastreabilidade, a serem definidas em breve pelos Poderes Executivo e Legislativo. Já as emendas de bancada terão destinação específica para projetos estruturantes em cada estado e no Distrito Federal, conforme definição da bancada.
Outro ponto acordado é que as emendas não poderão aumentar de um ano para outro em proporção maior do que a alta nas despesas discricionárias do Executivo. Essas medidas visam garantir uma distribuição justa e eficiente dos recursos públicos, beneficiando a população de todo o país. A solução encontrada durante o encontro foi elogiada como uma forma inteligente e concertada entre os poderes para assegurar a correta aplicação das emendas parlamentares.
Fonte: © Conjur
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