Ministro Nunes Marques bloqueou recursos escolares, pois advogados solicitaram ilegais honorários. Decisão ilegítima reduziu capital social dos escritórios, marginalizando sua representatividade (149 caracteres).
Professores no Maranhão estão buscando uma alternativa à decisão do ministro Nunes Marques, que bloqueou 15% do recurso devido pela União ao Estado para complementar o Fundef. Esse recurso foi retido após os escritórios de advocacia, que auxiliaram o sindicato dos professores, Sinproesemma, pedirem o repasse de honorários.
Agora, os professores estão buscando ajustamentos para reverter a situação e garantir que o recurso devido seja liberado na totalidade, sem interrupções. Essa batalha pelo recurso é fundamental para o desenvolvimento da educação no estado e para garantir os direitos dos profissionais da área de ensino. Os ajustamentos necessários estão sendo avaliados com cuidado para garantir que os recursos sejam destinados adequadamente.
Divergência de recursos entre professores e advogados
A recente decisão do ministro Nunes Marques, que envolveu a desvinculação de recursos do Fundeb destinados aos professores, gerou um intenso debate entre os docentes e os advogados. Cerca de R$ 150 milhões foram afetados, representando uma parcela dos juros de mora, enquanto o restante permanece liberado para repasse.
Os professores, em seu recurso, expressaram preocupação com a discrepância evidente entre o valor solicitado pelos advogados e o capital social dos escritórios envolvidos, totalizando apenas R$ 390 mil. Eles também levantaram questionamentos sobre a representatividade do Sinproesemma, ressaltando que a contratação dos advogados foi aprovada por uma quantidade reduzida de membros em relação ao total de profissionais do ensino no Maranhão.
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Atuação questionável e reações do sindicato
Os docentes alegaram que os advogados buscaram honorários de forma ilegal, ilegítima e injusta, argumentando que sua participação foi marginal em um caso que já estava decidido. Além disso, questionaram a busca por remuneração considerando o trabalho realizado pelos Procuradores do Estado do Maranhão.
Em contrapartida, o Sinproesemma defendeu a atuação dos advogados, enfatizando que seu trabalho foi fundamental para o sucesso da categoria no STF. O sindicato destacou que a contratação dos advogados foi aprovada em diversas assembleias regionais e rejeitou as críticas, classificando-as como ataques e distorções da verdade.
Decisão de bloqueio e os detalhes do processo
A ação judicial envolvendo os repasses irregulares do Fundef ao Maranhão entre 1998 e 2002 resultou em uma condenação da União ao pagamento de R$ 4,4 bilhões ao Estado, posteriormente ajustados para aproximadamente R$ 3,8 bilhões. O Estado solicitou a divisão da primeira parcela entre contas de educação fundamental, bônus para os profissionais do magistério e juros de mora.
Em meio a essas solicitações, o Sinproesemma contestou a destinação dos recursos e obteve uma decisão a seu favor do ministro Nunes Marques, que determinou a distribuição dos precatórios de forma específica. Contudo, cinco escritórios que representaram o sindicato demandaram 15% do montante como honorários.
Diante desses fatos, Nunes Marques decidiu bloquear o repasse dos honorários aos advogados, mantendo o valor em uma conta judicial até a posição definitiva do STF. A controvérsia acerca dos recursos e da legalidade dos honorários continua a suscitar debates no âmbito jurídico e educacional.
Fonte: © Migalhas
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