Projeto de Lei cria o Programa Auxílio Cuida Mais, com aumento da Cofins, visando beneficiar o BPC e promover justiça social e igualdade.
O novo projeto de iniciativa da @camaradeputados, o PL 461/24, propõe a criação do Programa Auxílio Cuida Mais. Este projeto visa garantir uma renda mensal de R$ 1 mil ao responsável legal de pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A proposta apresentada nesse projeto demonstra uma importante iniciativa para garantir a segurança financeira das famílias que possuem integrantes com deficiência. Com a implantação do Programa Auxílio Cuida Mais, será possível contribuir significativamente para o bem-estar e a qualidade de vida dessas pessoas, além de promover a inclusão social.
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Projeto de Lei que amplia o Programa Auxílio Cuida Mais
O direito ao auxílio do Programa Auxílio Cuida Mais termina se a pessoa com deficiência morrer. A iniciativa busca garantir o bem-estar de todos os cidadãos, especialmente os mais vulneráveis, de acordo com o autor do Projeto de Lei, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE).
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Para financiar o programa, a Proposta indica o aumento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) paga pelas instituições financeiras de 4% para 5,5%. O objetivo é arrecadar aproximadamente R$ 13,5 bilhões para custear o auxílio do Programa.
Eduardo da Fonte destaca que a Proposta se fundamenta nos princípios da justiça social, da igualdade e no compromisso do Estado brasileiro em garantir o bem-estar de todos os cidadãos, especialmente aqueles em situações de maior vulnerabilidade.
Tramitação do Projeto de Lei
O Projeto de Lei, que tramita em caráter conclusivo, passará pela análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Eduardo da Fonte ressalta que a proposta atende aos princípios de justiça social, igualdade e tem caráter conclusivo, visando garantir o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para aqueles que mais necessitam.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Rodrigo Bittar
Fonte: @camaradeputados
Fonte: © Direto News
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