PL 869/24 garante alunos de todas as escolas licença-maternidade de 120 dias e paternidade de cinco dias. Texto impacta no desenvolvimento acadêmico e reduz evasão.
O Projeto de Lei 869/24 foi criado para garantir aos estudantes de instituições públicas e privadas, em todos os níveis de ensino, o direito à licença-maternidade de 120 dias e à licença-paternidade de cinco dias. Essa medida visa promover a igualdade de gênero e incentivar a participação dos pais nos cuidados com os filhos desde os primeiros dias de vida.
O texto do Projeto de Lei 869/24 também prevê a licença-gestante e paternidade como forma de assegurar que mães e pais tenham a oportunidade de passar mais tempo com seus filhos recém-nascidos. A permissão materna e paterna para afastamento do trabalho é essencial para fortalecer os laços familiares e contribuir para o desenvolvimento saudável das crianças.
Licença-maternidade e paternidade: Benefícios no Ambiente Acadêmico
De acordo com o Projeto de Lei em discussão, tanto as licenças-gestante e paternidade quanto o direito à licença materna e paterna são fundamentais para garantir o retorno às aulas dos estudantes sem prejudicar seu desenvolvimento acadêmico. Permitir que os pais tenham esse tempo para se dedicar aos cuidados do filho nos primeiros meses de vida é de extrema importância.
Além disso, no contexto educacional, essas licenças são essenciais para combater a evasão escolar e o baixo desempenho acadêmico dos alunos’, ressalta o deputado Vermelho, autor do projeto de lei. O direito à licença-maternidade e paternidade está assegurado na Constituição, conforme estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sem que haja prejuízo ao emprego e salário do indivíduo.
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Impacto no Desenvolvimento Acadêmico dos Estudantes
A possibilidade de os pais tirarem licença para cuidar de seus filhos nos primeiros meses de vida não só fortalece os laços familiares, como também contribui para o melhor desempenho dos estudantes. O retorno dos pais às suas atividades acadêmicas sem se preocupar com a falta de assistência aos filhos é fundamental para o sucesso escolar.
Em termos de legislação, é imprescindível garantir que os direitos constitucionais dos trabalhadores sejam respeitados, especialmente quando se trata de licença-maternidade e paternidade. O Projeto de Lei em questão visa consolidar esses direitos e evitar qualquer tipo de prejuízo para os pais e suas famílias.
Trâmites Legais e Comissões de Análise
O próximo passo para a aprovação do projeto é a análise pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. É fundamental que essas instâncias façam uma análise cuidadosa do projeto, levando em consideração os impactos positivos que a ampliação das licenças-maternidade e paternidade pode trazer para a sociedade como um todo.
Fonte: © TNH1
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