O ministro Alexandre de maior responsabilização das plataformas do TSE regulamenta empresas de redes no mundo virtual.
Via @cnnbrasil | O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, defendeu nesta quarta-feira (22) a regulação das empresas de redes sociais, conhecidas como big techs. O magistrado ressaltou a importância de uma maior regulação das plataformas para lidar com os conteúdos circulantes. Moraes enfatizou que para estabelecer uma regulação seria suficiente ‘um artigo na lei ou uma interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF)’ para aplicar no mundo virtual as proibições já existentes no mundo real.
Em seu discurso, Moraes destacou a necessidade de controle e supervisão mais rigorosos sobre as big techs. Ele ressaltou que essas empresas não devem ser vistas apenas como repositórios, mas como organizações que buscam lucro dentro do contexto capitalista. A regulamentação proposta pelo ministro visa garantir uma atuação mais responsável das plataformas digitais no ambiente online.
Regulação para um Mundo Virtual mais Seguro
Durante o encerramento de um seminário internacional sobre inteligência artificial, democracia e eleições, no TSE, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral destacou a importância da regulação no mundo virtual. Ele enfatizou a necessidade de uma maior responsabilização das plataformas online, especialmente no que diz respeito aos conteúdos de teor golpista, de ataque à democracia ou com discurso de ódio. A regulação das empresas de redes é fundamental para garantir um ambiente online mais seguro e ético.
A análise do Supremo Tribunal Federal em relação ao artigo 19 do Marco Civil da Internet é crucial nesse contexto. A lei estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, e a discussão em torno da ampliação da responsabilidade das plataformas é um ponto-chave. Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux têm relatorias importantes sobre o tema, e a expectativa é que o caso seja julgado no plenário até o fim de junho.
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A regulação das plataformas digitais é essencial para combater a disseminação de fake news e o chamado ‘novo populismo digital extremista’, que ameaça os pilares da democracia ocidental. O ministro destacou a importância de uma regulação mais rígida, incluindo a identificação de usuários nas redes sociais com CPF, como proposto no projeto de lei das Fake News. A supervisão e controle dessas práticas são fundamentais para garantir a liberdade com responsabilidade no ambiente online.
É urgente que haja uma regulamentação abrangente em nível global. As empresas de redes não podem mais se esquivar da responsabilidade, alegando serem apenas intermediárias na livre manifestação das pessoas. A regulação é necessária para garantir a segurança e a integridade do mundo virtual, e todos os setores devem se submeter a regras claras e transparentes. A regulação é o caminho para um ambiente online mais ético e confiável.
Fonte: © Direto News
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