Iniciativas que promovem inclusão social receberão financiamento federal para espaços comunitários de convívio e atenção à saúde mental.
Em uma iniciativa voltada para a promoção da saúde, o Ministério da Saúde está trabalhando para fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), com a regulamentação dos Centros de Convivência (CECOs). Esses espaços comunitários desempenham um papel fundamental na promoção da saúde mental, ao estimular o convívio social como uma forma de cuidado, proporcionando inclusão social por meio de atividades artísticas, culturais e educacionais.
A regulamentação dos CECOs pelo Ministério da Saúde é um passo importante para garantir que esses locais continuem a desempenhar um papel relevante na promoção da saúde mental da população. Além disso, ao promover a inclusão social e o bem-estar por meio da arte, cultura e aprendizagem, os CECOs contribuem significativamente para a qualidade de vida dos indivíduos, fortalecendo o cuidado em saúde mental de forma abrangente e integrada.
Ministério da Saúde: Iniciativas que promovem a Saúde Mental
A medida foi acordada recentemente, durante a reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Mais de 100 unidades municipais serão oficializadas até o final de 2025 e passarão a ser contempladas com financiamento federal. A meta até 2027 é expandir a rede com 216 novos centros, com um investimento de R$ 80,6 milhões.
Os primeiros Centros de Convivência surgiram há mais de três décadas na rede estadual e municipal, porém não contavam com financiamento do governo federal. Com a regulamentação, de maneira inédita, essas unidades receberão uma parcela única de incentivo de R$ 20 mil para implementação e parcelas mensais de custeio por serviço habilitado, variando anualmente de R$ 360 mil a R$ 480 mil, dependendo do perfil da unidade de saúde.
Esses espaços comunitários acolhem indivíduos com diversas condições de saúde, incluindo aqueles em tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps). São locais de cuidado em saúde mental que fortalecem a desinstitucionalização, o cuidado em liberdade e a reabilitação psicossocial.
Com uma variedade de atividades coletivas e individuais, são estruturados para oferecer oportunidades de geração de trabalho e renda, por meio de programas de economia solidária; produção cultural, como artesanato e música; e também atividades de lazer, como passeios e visitas a espaços culturais.
Segundo a diretora do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas (Desmad), Sônia Barros, os CECOs são programas que englobam a arte, a cultura, a criatividade e a construção de significados de vida, contribuindo para a autonomia das pessoas em sofrimento psíquico.
Trata-se do conceito de cuidado em liberdade e da busca pela autonomia e convívio em sociedade, permitindo que as pessoas se reconectem com os espaços de autocuidado e cuidado do próximo. Ao contrário dos serviços assistenciais, esses locais não oferecem atendimento médico ou psicoterapêutico, mas estão abertos a todas as pessoas em sofrimento psíquico, incluindo aquelas com uso prejudicial de álcool e outras drogas, atuando como pontos de conexão com a vida diária e a cultura.
É fundamental ressaltar que, embora atendam principalmente indivíduos com problemas de saúde mental graves e persistentes, esses pontos de atenção não se restringem a essas condições de saúde, representando um espaço inclusivo para todos os cidadãos. Ministério da Saúde.
Fonte: @ Ministério da Saúde
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