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204 unidades de ensino na rede estadual votarão em consultas sobre a gestão-terceirização até novembro, após projeto aprovado.
O secretário de Educação do Paraná, Roni Miranda, mencionou, em conversa com o g1, que os debates públicos que vão decidir sobre a adoção da terceirização da administração em escolas estaduais devem iniciar em 20 de outubro e se estender até novembro deste ano.
Em relação à possibilidade de terceirização da gestão nas instituições de ensino, Miranda destacou a importância de avaliar os impactos positivos e negativos dessa medida. A implementação de uma administração terceirizada pode trazer eficiência e redução de custos, mas também levanta preocupações sobre a possibilidade de privatização da educação e os riscos associados ao outsourcing de serviços essenciais.
Projeto de Terceirização na Rede Estadual de Ensino
O governo do Paraná planeja iniciar a terceirização em 204 instituições de ensino, o que representa cerca de 10% da rede estadual de ensino. A lista das unidades contempladas está disponível para consulta. O projeto de terceirização foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná com 38 votos a favor e 13 contra, em meio a protestos de professores, servidores e alunos que ocuparam o prédio legislativo durante a votação.
Roni Miranda, responsável pela gestão terceirizada, assegurou que a implantação ocorrerá somente nas escolas que aceitarem a proposta em consultas públicas. O início está previsto para janeiro de 2025, com a divulgação da licitação em agosto ou setembro. As comunidades escolares terão a oportunidade de escolher os parceiros por meio das consultas, garantindo transparência e segurança no processo de votação, que ocorrerá entre outubro e novembro.
Nas consultas, cada escola terá uma votação única, com a necessidade de um quórum mínimo para validar o resultado. Audiências públicas antecederão as consultas para apresentar o plano de ação das empresas terceirizadas. Miranda enfatizou que as empresas selecionadas precisarão da aprovação da comunidade escolar para assinar os contratos, que terão duração de 12 a 24 meses, podendo ser renovados, sempre com total transparência.
Os critérios de seleção das escolas para gestão terceirizada foram baseados na alta taxa de abandono escolar e nos baixos índices do Ideb. O Ideb, calculado a partir de dados de aprovação escolar e desempenho, é um indicador essencial para avaliar a qualidade da educação básica. Os colégios públicos do Paraná que se enquadram nesses critérios estão listados para receber o novo modelo de gestão.
Este é um passo significativo na privatização da educação no estado, com a expectativa de melhorar os índices educacionais e reduzir o abandono escolar. A transição para a terceirização será acompanhada de perto, visando garantir a qualidade do ensino e o bem-estar dos alunos e profissionais da educação.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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