Debate fortaleceu o diálogo sobre implementação do ICMS Educacional em experiências estaduais e municipais, baseado em indicadores.
Com o objetivo de promover a discussão sobre o ICMS com enfoque em indicadores da educação – o ICMS Educacional –, o Ministério da Educação (MEC) organizou o seminário online ‘ICMS Educacional: práticas estaduais’.
No evento, foram abordadas as diferentes abordagens dos estados em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), destacando a importância da destinação correta dos recursos arrecadados.
Fortalecendo o diálogo sobre a implementação do ICMS;
O Ciclo de Debates sobre ICMS Educacional, promovido pela Secretaria de Educação Básica (SEB) em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), é uma iniciativa fundamental para fortalecer o diálogo acerca da implementação do ICMS. Este segundo encontro virtual abordou a aplicação do imposto nos estados da Paraíba, do Maranhão, do Rio Grande do Norte, do Ceará e da Bahia, apresentados por representantes das respectivas secretarias de educação.
Durante a abertura do evento, estiveram presentes o diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica do MEC, Valdoir Wathier, o presidente da Undime, Alessio Costa Lima, e a secretária da Educação de Goiás, Fátima Gavioli, representando o Consed. Valdoir Wathier destacou a importância de ficar atento aos indicadores educacionais definidos em cada estado para garantir a correta distribuição dos recursos do ICMS, ressaltando a necessidade de ações concretas nas políticas educacionais.
A Undime enfatizou que os indicadores do ICMS Educacional visam melhorar a aprendizagem e reduzir as desigualdades, considerando o contexto socioeconômico dos estudantes. Além disso, destacou a relevância desse mecanismo para fortalecer a colaboração federativa entre os estados, por meio de uma legislação nacional que regulamenta o processo.
Fátima Gavioli ressaltou que o ICMS Educacional é uma ferramenta essencial para aprimorar as escolas e a qualidade da educação, sendo uma das melhores desenvolvidas nos últimos anos. Ela também ressaltou a importância da complementação do VAAR no Fundeb. A SEB continua promovendo o ciclo de debates para contribuir com a discussão e o entendimento sobre a implementação do ICMS Educacional pelos estados.
Para ampliar o conhecimento sobre o tema, o MEC disponibiliza um guia sobre o ICMS Educacional na página de Financiamento da Educação Básica. Este ciclo de debates é fundamental para fortalecer o diálogo e a compreensão sobre a implementação do ICMS, contribuindo para o avanço da educação no país.
Fonte: © MEC GOV.br
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