Setores de saneamento, imobiliário e agronegócio tentam convencer senadores a mexer no projeto de regulamentação da reforma, buscando regras de unificação e diminuição da carga tributária.
A reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados em julho gerou insatisfação em vários setores da atividade produtiva, que agora buscam reverter alguns pontos do texto final após sua chegada ao Senado. A reforma é vista como uma oportunidade para simplificar o sistema tributário, mas também pode trazer desafios para algumas empresas.
Os setores afetados estão pressionando para que sejam feitas alterações significativas no projeto, especialmente em relação à regulamentação tributária e ao imposto sobre o consumo. Eles argumentam que a criação de um imposto único pode não ser a solução ideal, pois pode gerar perdas para algumas empresas e setores específicos. Além disso, a reforma também pode afetar a arrecadação de tributos, o que pode ter impactos significativos na economia do país. É fundamental encontrar um equilíbrio entre a simplificação do sistema tributário e a proteção dos interesses de todos os setores envolvidos.
Reforma Tributária: Setores Pressionam por Mudanças
Ao menos quatro setores estão se mobilizando por meio de lobbies junto a senadores para tentar obter alguma mudança na reforma tributária: saneamento, imobiliário, agronegócio e o setor de Serviços. O PLP 68/2024 detalha as regras de unificação dos tributos sobre o consumo, os casos de diminuição da incidência tributária e normas para a devolução do valor pago, conhecido como cashback. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), vai coordenar o grupo de trabalho encarregado de debater o PLP e apresentar sugestões ao texto da Câmara.
A possibilidade de mudanças radicais, porém, é remota. Como os deputados estipularam que a alíquota padrão do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), o novo imposto único a ser criado em substituição ao modelo atual, terá de ser de 26,5%, qualquer mudança nos tributos sobre o consumo que beneficie os setores que agora atuam no Senado forçará a uma compensação para cima de alíquotas aprovadas na Câmara. A regulamentação é uma exigência da Emenda Constitucional 132, promulgada em dezembro, que estipulou a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo.
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Setores Buscam Neutralidade na Reforma Tributária
A Abcon, associação das operadoras privadas de saneamento, um dos setores que se consideram mais penalizados com o texto final do PLP, anunciou na terça-feira, 17 de setembro, o teor da carta-manifesto ‘Ninguém pode ficar para trás’, que traz um apelo para que o setor seja equiparado à saúde na regulamentação da reforma tributária e, assim, mantenha a neutralidade no novo regime. Juntamente com outras entidades que representam o setor de infraestrutura, a Abcon participa na quarta-feira, 18, de uma audiência pública na CAE do Senado sobre os impactos da regulamentação da reforma tributária.
O objetivo é divulgar a carta-manifesto no evento, para sensibilizar os senadores visando a manutenção da neutralidade no novo regime. De acordo com o documento, o saneamento terá uma brutal elevação da carga tributária, dos atuais 9,75% para 26,5% se o texto da reforma tributária for regulamentada como está. Entre as consequências, a entidade prevê alta média de 18% nas tarifas de água e esgoto e a necessidade de revisão de todos os 4 mil contratos de concessão vigentes no País.
A Abcon prevê ainda o inevitável comprometimento do prazo de universalização dos serviços, prejudicando milhões de brasileiros que ainda não têm acesso a saneamento básico. Outro efeito seria a oneração média de 6,5% na tarifa social praticada pelo setor, afetando um benefício dirigido a quem mais precisa do serviço. ‘Um aumento substancial da carga tributária seria catastrófico para o setor, justamente no momento em que temos uma janela de oportunidade de expansão de investimentos, a partir da segurança jurídica trazida pelo marco legal do saneamento’, afirma Christianne Dias, diretora-executiva da Abcon.
Fonte: @ NEO FEED
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