Provedora de internet via satélite de Elon Musk afirmou que bloqueará usuários apenas com decisão da Justiça ou ordens judiciais.
A internet por satélite de Elon Musk, anunciou nesta terça-feira (3) que irá atender à determinação de bloqueio do X em território brasileiro. Essa decisão reflete a necessidade de adequação às normas locais e demonstra o compromisso da empresa em operar dentro da legalidade.
Além disso, a medida de bloqueio pode levar a uma possível interdição de serviços, o que geraria uma proibição temporária de acesso. A empresa está atenta às regulamentações e busca sempre a conformidade.
Decisão Judicial e Bloqueio de Acesso
No último domingo (3), a empresa declarou que não acataria a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia ordenado que as operadoras suspendessem a rede social do ar, devido à ausência de um representante no Brasil. Contudo, nesta terça-feira, a companhia reconsiderou sua posição. ‘Independentemente do tratamento ilegal dado à Starlink no bloqueio de nossos ativos, estamos cumprindo a ordem de bloquear o acesso ao X no Brasil’, afirmou a Starlink em uma publicação no X, conforme reportado pela agência Reuters. A empresa também comunicou que iniciou um processo legal na Suprema Corte dos Estados Unidos, onde está sediada, abordando a ‘ilegalidade grosseira’ da ordem de Moraes, que levou ao congelamento das finanças da companhia e a impediu de realizar transações financeiras no Brasil.
Busca por Soluções Legais
A Starlink enfatizou que continua a buscar todos os caminhos legais disponíveis, e que outros também concordam que as ‘ordens recentes do ministro violam a Constituição brasileira’. O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, chegou a afirmar que a empresa poderia perder a autorização para operar no país caso não seguisse a determinação judicial. A Starlink havia se negado a atender à ordem de Moraes enquanto suas contas permanecessem bloqueadas no Brasil. O bloqueio de R$ 2 milhões nas contas da empresa foi imposto por Moraes em razão do descumprimento de diversas ordens judiciais pela rede social X, que não possui mais representante no Brasil.
Contexto do Bloqueio e Consequências
A decisão do ministro foi emitida no último dia 24, e a Starlink foi notificada no dia 27. Na referida decisão, Moraes considerou que as duas empresas pertencem ao mesmo grupo econômico, liderado por Musk. Com aproximadamente 200 mil clientes, a Starlink é a líder no segmento de internet via satélite no Brasil, que representa 1% dos acessos no país, segundo a Anatel. A empresa é um braço da SpaceX, atuando no setor de transporte aeroespacial. O prazo para que a Starlink recorresse do bloqueio de suas contas expirou na última segunda-feira (2), sem que a empresa se manifestasse. Ao invés de recorrer no processo contra Moraes, a Starlink decidiu entrar com um mandado de segurança, um instrumento processual inadequado para reverter decisões monocráticas no STF.
Motivos para o Bloqueio do X
O X vinha se recusando a restringir perfis acusados de ameaçar instituições democráticas e acumulou R$ 18,3 milhões em multas devidas à Justiça brasileira por não cumprimento dessas ordens. No último dia 17, em meio à crescente tensão com o STF, a empresa encerrou seu escritório no Brasil, demitiu os funcionários e retirou sua representante. A rede social não atendeu ao prazo de 24 horas dado por Moraes, a partir da noite de quinta-feira (29), para indicar um novo responsável no país. Por conta disso, o ministro determinou na sexta-feira (30) que todas as operadoras do país deveriam bloquear o acesso ao X.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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