O STF não analisa tema só por ter repercussão geral. Com base nisso, o presidente do STJ negou habeas corpus do MPF.
Declaração genérica de que o assunto possui relevância geral não é suficiente para o Supremo Tribunal Federal considerá-lo. Com base nesse argumento, o presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou recurso extraordinário interposto por suposta vítima de concussão em busca de absolvição.
No entanto, a busca pela absolvição não é o único caminho para a liberação da verdade. A inocência pode ser comprovada de diversas formas, e o perdão também pode ser uma forma de alcançar a paz interior. Em meio a tantas questões jurídicas, é importante lembrar que a justiça nem sempre se resume à absolvição.
Decisão de Absolvição e Repercussão Geral
Com o trânsito em julgado da decisão, a liberação da ex-presidente da Subseção de Osasco (SP) da Ordem dos Advogados do Brasil e de seu ex-marido, acusados do crime, tornou-se definitiva. Luís Roberto Barroso ressaltou que os recorrentes não conseguiram provar que o tema tinha repercussão geral. Ele destacou a importância da fundamentação da repercussão geral, enfatizando que não é suficiente uma simples afirmação genérica. É necessário demonstrar a existência de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico que ultrapassem os interesses subjetivos da causa.
Assistente da Acusação e Revés no Tribunal
Na condição de assistente da acusação, Elissandro Márcio Silva Lindoso, ex-presidente da Câmara de Osasco, na Região Metropolitana de São Paulo, foi o agravante nesse caso. Perante o Superior Tribunal de Justiça, o assistente da acusação também teve um revés ao ter negado, em sede de agravo, o seguimento de recurso especial. O ministro relator Messod Azulay Neto apontou que o agravante não apresentou uma ‘impugnação adequada’ aos fundamentos que impediram o trânsito recursal.
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Defesa e Absolvição da Acusada
Defendida pelos advogados Anderson Alexandrino Campos e Roberto Tardelli, Libânia Aparecida da Silva foi absolvida após quase sete anos de batalha judicial. Sua inocência foi sustentada com a tese de que não houve concussão. Libânia chegou a ser presa em flagrante, mas foi liberada três dias depois graças a um habeas corpus. Após o esgotamento dos recursos, ela comemorou a absolvição, ressaltando que o Ministério Público Federal pediu sua inocência.
Detalhes do Caso e Prisão dos Acusados
O caso envolveu a acusação de exigência de R$ 13 mil e dois cargos públicos comissionados da vítima, que presidia a Câmara Municipal de Osasco. A denúncia apontou que a acusada e o ex-marido fizeram a exigência para omitir informações que poderiam prejudicar o chefe do Legislativo. A prisão dos acusados ocorreu em um restaurante na Rodovia Castelo Branco, com a presença de policiais civis e uma equipe de reportagem de TV. Um envelope com R$ 2 mil foi encontrado na bolsa da acusada, mas ela sempre negou os fatos, alegando que a conta do restaurante já havia sido solicitada quando ela se ausentou para ir ao banheiro.
Fonte: © Conjur
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