PT pede tratamento conforme necessidade, independente do sexo, registro civil; acesso negado por urologistas e proctologistas.
O STF obteve a maioria dos votos para garantir o atendimento de indivíduos trans no Sistema Único de Saúde (SUS). Na quinta-feira (27), seis dos onze ministros votaram a favor de assegurar que consultas e exames de todas as especialidades nos hospitais públicos sejam realizados independentemente do registro oficial do sexo biológico, conforme noticiado pela Agência Brasil.
O Tribunal Federal Supremo demonstrou seu compromisso com a inclusão e a igualdade ao decidir pela garantia do atendimento de pessoas transexuais no SUS. A decisão dos ministros do STF ressalta a importância de assegurar o acesso à saúde para todos, independentemente de questões de gênero, reforçando o papel fundamental da justiça em promover a equidade na sociedade.
STF: Decisão sobre Licença-Maternidade e Uso de Banheiro por Pessoas Trans
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente que mães não gestantes em uniões homoafetivas têm direito à licença-maternidade. Além disso, o STF manteve a suspensão de leis que proíbem o uso de linguagem neutra nas escolas. Em outro julgamento, o STF encerrou o processo e rejeitou um recurso relacionado ao uso de banheiros por pessoas trans.
A sessão virtual que discutiu essas questões terminou no dia 28. A Corte estava decidindo se referendaria a liminar concedida em 2021 pelo ministro Gilmar Mendes para garantir o direito às consultas de saúde para pessoas trans. O PT, que entrou com a ação durante o governo de Jair Bolsonaro, alegou que após a alteração do registro civil, as pessoas trans estavam enfrentando dificuldades para acessar os serviços públicos de saúde.
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O partido relatou casos de homens transexuais que, mesmo conservando órgãos reprodutores femininos, não conseguiam marcar consultas ginecológicas. Da mesma forma, mulheres trans estavam sendo impedidas de consultar urologistas e proctologistas. Essa restrição, segundo o PT, viola os princípios constitucionais do direito à saúde e à dignidade da pessoa humana.
Ao reafirmar seu voto no julgamento, Gilmar Mendes destacou a importância de garantir o atendimento de saúde de acordo com as necessidades de cada cidadão. O ministro foi seguido por Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Edson Fachin. Os votos dos ministros aposentados Ricardo Lewandowski e Rosa Weber também foram considerados, pois foram proferidos durante a tramitação do caso no STF.
A decisão do STF não se trata de ativismo ou pauta de costumes, mas sim de garantir o pleno e irrestrito acesso às políticas públicas de saúde para a população LGBTQIA+. É fundamental que todos os cidadãos brasileiros tenham acesso igualitário a esses serviços essenciais oferecidos pelo Estado.
Fonte: @ Nos
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