Ministros do Ministério Público durante audiências consideram inconstitucional questionar vida sexual da vítima.
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira (23), que é vedado desmerecer mulheres vítimas de violência sexual durante processos judiciais. Assim, partes relacionadas ao caso e membros do Ministério Público estão proibidos de mencionar aspectos da experiência sexual anterior da vítima ou de seu estilo de vida durante as sessões.
Essa medida visa proteger a integridade das vítimas de violência sexual e garantir que o foco dos julgamentos seja a justiça e a responsabilização dos agressores. É fundamental que as agressões sexuais, estupros e outras formas de violência sexual sejam tratadas com a seriedade e respeito que merecem, sem que as vítimas sejam expostas a julgamentos injustos ou desqualificações indevidas. A decisão do STF representa um avanço significativo na luta contra a impunidade e a proteção dos direitos das vítimas de violência sexual.
Ministros decidem sobre abordagem do histórico da vida sexual da vítima durante audiências
Os ministros do Supremo Tribunal Federal consideraram que questionar o histórico da vida sexual da vítima durante audiências sobre violência sexual fere a Constituição. Eles alertaram que, caso essa prática ocorra, o julgamento poderá ser anulado. Essa posição valerá para todos os casos relacionados ao tema de agressões sexuais e estupros.
Além disso, o colegiado definiu que os juízes responsáveis pelo julgamento desses crimes têm o dever de impedir qualquer menção à vida sexual da vítima durante a investigação. A não observância desse cuidado pode resultar em responsabilização administrativa e penal.
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A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, ressaltou que, apesar dos avanços na legislação para proteger as mulheres, tais condutas continuam sendo reproduzidas na sociedade. Ela destacou que essas práticas perpetuam a discriminação e a violência de gênero contra as vítimas de violência sexual.
Em suas considerações, a relatora enfatizou que a abordagem do histórico da vida sexual da vítima durante o julgamento dos réus não deve ser permitida. A ministra alertou que tais práticas foram construídas em um discurso que distingue as mulheres entre aquelas que ‘merecem e não merecem ser estupradas’.
O ministro Alexandre de Moraes expressou sua preocupação com o machismo estrutural presente na sociedade, inclusive em audiências perante o Poder Judiciário. Ele ressaltou a importância de não tolerar mais essa realidade e de adotar medidas efetivas para combatê-la.
Por sua vez, o presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, enfatizou o papel do Supremo Tribunal Federal em enfrentar uma sociedade marcada pelo patriarcado e pelo machismo estrutural. Ele destacou a necessidade de combater essas manifestações presentes na linguagem, nas atitudes e nas disparidades no mercado de trabalho.
A ação apresentada pela Procuradoria-Geral da República argumentou que o discurso que questiona o histórico da vida sexual da vítima é discriminatório e revitimiza as mulheres que foram vítimas de estupro ou violência sexual. A decisão do STF busca combater essa prática e promover a proteção das vítimas desses crimes.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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