Ministros destacam equilibrar distribuição de médicos sem comprometer qualidade da formação, livre iniciativa e concorrência de profissionais.
Na última semana de maio, o STF validou um dispositivo da legislação do curso de Medicina (lei 12.871/13) que estabelece o chamamento público como condição para a criação de novos cursos de Medicina no Brasil.
Essa medida visa garantir a qualidade da formação profissional na área da Medicina, promovendo a seleção criteriosa de instituições de ensino e contribuindo para a valorização dos profissionais de saúde em nosso país.
Medicina: Exigência de Chamamento Público para Cursos de Medicina
O processo de chamamento é fundamental para avaliar a necessidade e capacidade das instituições de ensino interessadas em oferecer o curso de Medicina, garantindo uma distribuição equitativa e qualidade na formação dos profissionais de saúde. Esse debate ocorreu em ações movidas pela ANUP e pelo CRUB, onde a ANUP defendeu a validade do chamamento, enquanto o CRUB questionou a interferência nos princípios da livre iniciativa e concorrência.
Medicina: Lei do Mais Médicos e Distribuição Equitativa de Profissionais
A lei do Mais Médicos prioriza a implementação de novos cursos de Medicina em regiões com menor concentração de médicos, buscando reduzir as desigualdades regionais. As instituições de ensino devem apresentar projetos pedagógicos detalhados, incluindo programas de residência médica e parcerias com hospitais locais para garantir uma formação de alta qualidade alinhada com as necessidades do SUS.
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A justificativa para a lei do Mais Médicos considerou a expansão e organização da saúde básica no Brasil, devido aos vazios assistenciais no país. Com uma proporção de 1,8 médicos para cada mil habitantes, o Brasil buscava atingir a meta de 2,7 médicos por mil habitantes até 2035, enfrentando a insuficiência de vagas nos cursos de Medicina em comparação com outros países.
Medicina: Decisão do STF e Impacto na Formação Profissional
O STF, por maioria, validou a exigência de chamamento público para cursos de Medicina, destacando a complexidade de equilibrar o aumento urgente da quantidade de profissionais de saúde com a qualidade da formação. Essa decisão visa promover uma distribuição mais equitativa de profissionais pelo país, alinhada com as necessidades do sistema de saúde brasileiro.
Fonte: © Migalhas
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