O STF retomou julgamento da ADPF com argumento de violência de gênero e sustentação oral.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a discutir nesta quarta-feira (22/5) a questão da violência sexual, abordando a desqualificação de mulheres vítimas desse tipo de violência. A relatora, ministra Cármen Lúcia, apresentou seu voto pela proibição dessa prática, visando proteger as vítimas de violência sexual. A análise sobre o tema será retomada na sessão desta quinta-feira (23/5).
É fundamental combater a discriminação e o estupro de mulheres, garantindo que a violência sexual seja tratada com a seriedade e respeito que merece. A desqualificação das vítimas de violência sexual apenas perpetua a cultura de impunidade e silenciamento, sendo necessário promover a conscientização e ações efetivas para combater esse grave problema social.
Crítica de Cármen Lúcia à Tolerância da Sociedade com Estupros contra Mulheres
Em um cenário marcado pela desqualificação de mulheres vítimas de estupro e violência sexual, a ministra Cármen Lúcia fez uma contundente crítica à postura tolerante da sociedade diante desses crimes. A Procuradoria-Geral da República apresentou uma ação argumentando que esse discurso discriminatório perpetua a revitimização das mulheres agredidas.
O julgamento teve início em 7 de março, com a leitura do relatório pela relatora e a apresentação das sustentações orais. Cármen Lúcia, em seu voto, destacou os avanços na legislação brasileira para proteger as mulheres, mas ressaltou que práticas como desqualificação e discriminação ainda persistem, alimentando a violência de gênero.
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A ministra enfatizou a gravidade dessas condutas ao afirmar que são fundamentais para a sustentação de um discurso odioso. ‘Essas práticas, sem respaldo legal ou constitucional, são embasadas em uma lógica que separa as mulheres em categorias de ‘merecedoras’ e ‘não merecedoras’ de estupro’, ressaltou a relatora.
Cármen Lúcia apontou que tais atitudes servem para relativizar a violência e promover a tolerância social aos estupros, especialmente quando as vítimas não se enquadram nos padrões desejados pelos agressores. Em seu voto, a ministra defendeu que o órgão julgador deve intervir para coibir essa prática discriminatória, sob pena de responsabilização administrativa e penal.
Os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin acompanharam a relatora, antecipando seus votos em apoio à sua argumentação. Essa postura reforça a importância de combater a desqualificação, a discriminação e a violência de gênero, garantindo a proteção das mulheres contra agressões sexuais. Com informações da assessoria de imprensa do STF. ADPF 1.107
Fonte: © Conjur
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