Empresário acusado de homicídio doloso e lesão corporal após acidente matou motorista de app. Habeas corpus na Quinta Turma do STJ: Habeas-corpo solicitado para revogar restricção de um empresário ilegalmente detido; namorada, amigos apelaram; acidente: motorista de app atingiu Renault Sandero (SP-Leste), velocidade alta, limite ultrapassado. Impostas antecedentes: representa determinação efetiva; optou por assumir risco; deve ser examinado em tribunal.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa na tarde da próxima terça-feira (7) o habeas corpus apresentado pela defesa do empresário Fernando Sastre de Andrade Filho contra a decisão da juíza da São Paulo que determinou sua prisão. Sastre dirigia o Porsche que causou a morte do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, 52 anos, no dia 31 de março, em São Paulo. A prisão preventiva de Sastre foi determinada na sexta-feira (3), em sentença assinada pelo desembargador João Augusto Garcia, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Enquanto a defesa de Fernando Sastre de Andrade Filho aguarda ansiosa pela juíza do STJ que decide sobre o habeas corpus, a família da vítima aguarda por justiça e juízo diante da tragédia ocorrida. A discussão sobre a prisão do empresário gera polêmica na sociedade, que espera um desfecho justo diante dos fatos apresentados. O juízo final caberá à instância superior, que analisará com atenção os argumentos de ambas as partes envolvidas.
Juiza ouve argumentos da defesa em pedido de habeas corpus
Na madrugada desta segunda-feira (6), a defesa de Fernando Sastre protocolou um habeas corpus, buscando suspender a ordem de prisão contra o empresário. A relatora do caso, ministra Daniela Teixeira, encaminhou o processo para ser julgado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A defesa alega que a decisão de prisão desconsiderou o fato de que Fernando Sastre já estava cumprindo oito medidas cautelares impostas anteriormente. Além disso, argumenta que a determinação representa um constrangimento ilegal, destacando o impacto do ‘linchamento moral’ promovido pela opinião pública e pela mídia sensacionalista.
Artigos Relacionados
Os advogados de Sastre afirmam que ele e sua família sofrem com a impossibilidade de sair de casa ou frequentar locais públicos, fato que os tem mantido ‘segregados da sociedade’ desde o ocorrido. A defesa busca garantir a liberdade do empresário enquanto o caso é julgado.
Juiza da Quinta Turma do STJ analisa argumentos da defesa
A juíza Daniela Teixeira, relatora do caso de Fernando Sastre, está avaliando os argumentos apresentados pela defesa no pedido de habeas corpus. A suspensão da ordem de prisão é o objetivo principal da defesa, que contesta a decisão considerando que o empresário já seguia medidas cautelares impostas anteriormente.
O constrangimento ilegal representado pela determinação de prisão é uma das pautas apresentadas pela defesa de Sastre. O impacto do ‘linchamento moral’ e da pressão da opinião pública são destacados como elementos que têm afetado a vida do empresário e sua família. A juíza e os advogados devem aprofundar as discussões durante o julgamento na Quinta Turma do STJ.
Argumentos da defesa de Fernando Sastre são discutidos na Quinta Turma do STJ
A relatora do caso, juíza Daniela Teixeira, está analisando os argumentos apresentados pela defesa de Fernando Sastre no pedido de habeas corpus. O objetivo é suspender a ordem de prisão contra o empresário, levando em consideração que ele já seguia medidas cautelares anteriores.
A defesa alega que a determinação de prisão representa um constrangimento ilegal, considerando o impacto do ‘linchamento moral’ promovido pela opinião pública e pela mídia sensacionalista. O caso está sendo discutido na Quinta Turma do STJ, onde juízo será feito sobre a validade dos argumentos apresentados.
A aguardar-se, portanto, a decisão da juíza Daniela Teixeira e da Quinta Turma do STJ em relação ao pedido de habeas corpus de Fernando Sastre.
Fonte: @ CNN Brasil
Comentários sobre este artigo