Suprema Corte dos EUA anuncia decisões polêmicas em pacotes perto do fim do ano judicial, com possíveis repercussões sobre o Direito de Possuir armas.
A poucos dias do encerramento do ano judicial de 2023/2024, em 30 de junho, o Supremo Tribunal dos EUA iniciou a divulgação de suas decisões mais controversas em grupos – talvez com o intuito de minimizar o impacto que poderiam gerar no país, caso fossem anunciadas de forma individual.
No segundo parágrafo, é interessante observar a estratégia adotada pela Corte Suprema em relação à divulgação de suas decisões, demonstrando uma abordagem cuidadosa e estratégica para lidar com questões sensíveis. Essa tática do Tribunal Supremo pode refletir a preocupação em equilibrar a transparência com a estabilidade social, em um contexto de decisões jurídicas de grande repercussão.
Supremo Tribunal dos EUA: Decisões Polêmicas e Repercussões
O Supremo Tribunal dos EUA enfrenta o desafio de diluir o impacto das notícias que cercam suas decisões recentes. Uma das mais notáveis envolve o direito de possuir armas. No caso United States v. Rahimi, a Suprema Corte determinou que indivíduos acusados de violência doméstica e proibidos por ordem judicial de se aproximar da vítima não podem possuir armas. Essa restrição, embora rara, foi imposta dentro dos limites garantidos pela Segunda Emenda da Constituição dos EUA, conforme interpretado pelo Tribunal Supremo.
Com uma votação de 8 a 1, o ministro John Roberts, relator do voto majoritário, afirmou que quando uma ordem judicial considera um indivíduo uma ameaça à segurança física de um parceiro ou seus filhos, é apropriado proibir a posse de armas durante a vigência da ordem, em conformidade com a Segunda Emenda. O voto contrário veio do ministro Clarence Thomas, conhecido como o mais conservador da Corte Suprema, questionando a base histórica da decisão.
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Thomas, que anteriormente expandiu o direito à posse de armas, argumentou que a maioria não apresentou fundamentos históricos suficientes. Sua abordagem de buscar analogias históricas para defender limitações ao direito de possuir armas foi criticada, levantando a questão sobre o papel dos ministros como juristas, não historiadores.
Outro caso recente, Diaz v. United States, envolveu a condenação de Delilah Guadalupe Diaz por tráfico de drogas. O testemunho de um agente federal sobre a presença de mulas cegas desempenhou um papel crucial. A Suprema Corte manteve a condenação, apesar dos argumentos da defesa sobre a apresentação de provas e opiniões de peritos.
A maioria, liderada por Clarence Thomas, sustentou que o agente não emitiu uma opinião específica sobre o caso de Diaz, apenas destacou o padrão de comportamento das mulas. O voto dissidente, liderado por Neil Gorsuch e apoiado por Sonia Sotomayor e Elena Kagan, gerou repercussão significativa, questionando a abordagem adotada.
À medida que o Supremo Tribunal dos EUA avança em suas decisões até o fim do ano, o debate sobre o Direito de Possuir armas, ordens judiciais e suas implicações continua a moldar o cenário judicial e político do país.
Fonte: © Conjur
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