O que falta para o TikTok ser liberado no Brasil?
Ministro Alexandre de Moraes concluiu que não houve comprovação de pagamento da multa por parte do X e apontou que ...
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A agência combate transmissões ilegais de conteúdo audiovisual, incluindo eventos esportivos, no mercado, como parte de sua nova competência. A ...
Nesta quinta, ministros do STF decidiram que porte ilegal é ilegal, de natureza penal, de critério administrativo e objetivo pessoal. ...
A acusação foi feita com base em informações fornecidas por uma assistente social, que violou o sigilo profissional, envolvendo medicamentos ...
A Quarta Turma do STJ considera ato ilegal com danos morais, verdadeiro e responsabilidade civil na liberdade de imprensa. Via ...
Órgão de imprensa comete ato ilícito ao divulgar fato verídico sem identificar pessoa em título. Para a 4ª Turma do ...
PF investiga juíza por quebra de sigilo de advogados e empresários. CNJ apura irregularidades, documentos sensíveis comprometem cadeia de custódia ...
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