Proposta de emenda à Constituição: Congresso ganha poder para suspender decisões do Tribunal Supremo Federal
A PEC 28/24 propõe emenda à Constituição Nacional na Casa Legislativa, com deliberação da Casa. Via @senadofederal | A Proposta ...
A PEC 28/24 propõe emenda à Constituição Nacional na Casa Legislativa, com deliberação da Casa. Via @senadofederal | A Proposta ...
Dono do antigo Twitter ameaça desativar contas fechadas por decisões judiciais; cita medidas anticonstitucionais do STF. Polêmicas sobre censura e ...
O STJ foi oficialmente criado em 05/10/1988, antes da nova Constituição, para proteger direitos civis e garantir segurança jurídica. Referência ...
Divulgação de Risco-Disclaimer:
© 2024 Informa Agora