TJ-RJ aprova novas leis, cancelando súmulas, inclusões de leis sobre curador especial e crimes hediondos.
O Órgão Especial do TJRJ aprovou o cancelamento das Súmulas 72 e 235, alterando leis sobre tortura e nomeação de ...
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Durante viagem, suspeito de importunar colega ao ônibus, tentou colocar mão da vítima sobre órgão genital, que teria se sentido ...
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