Pessoalidade é a Chave para um Vínculo de Emprego de Cuidadora
Uma trabalhadora substituível não tem vínculo empregatício, sua prestação de serviços é onerosa e de natureza contínua, característica de emprego ...
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Ministro destaca que o STF considera a terceirização lícita para todas as atividades empresariais, sem subordinação jurídica. A pejotização é ...
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