Fiscalização inclui custos na saúde pública, impacto no poder de compra das famílias e ações do governo para prevenir lavagem de dinheiro, com atenção à saúde primária em centros de atenção psicossocial.
O Tribunal de Contas da União (TCU) deu um importante passo em relação às apostas esportivas, aprovando o acompanhamento do mercado pela área técnica. Essa medida visa garantir a transparência e a segurança das apostas realizadas por brasileiros.
Com o crescimento dos jogos de azar online, é fundamental que haja um controle rigoroso sobre as operações de bets esportivas. Os cassinos online devem ser monitorados de perto para evitar irregularidades e garantir que os jogadores tenham uma experiência segura e justa. Além disso, é importante lembrar que as apostas devem ser feitas de forma responsável e dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Apostar com responsabilidade é fundamental para evitar problemas financeiros e emocionais.
Apostas: Um Mercado em Expansão
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu fiscalizar os custos envolvidos na saúde pública, o impacto no poder de compra das famílias e as ações propostas pelo governo federal para prevenir problemas relacionados às apostas, como lavagem de dinheiro, roubo de dados dos apostadores e o envolvimento de menores de idade. O presidente do TCU, Bruno Dantas, afirma que o mercado de apostas pode ter um impacto significativo no orçamento federal para a saúde.
Com a inclusão de ações voltadas à população com vício nas apostas, haverá uma possibilidade de aumento significativo nos atendimentos em saúde mental realizados na Atenção Primária à Saúde e nos Centros de Atenção Psicossocial. Além disso, dados do Banco Central mostram que, somente em agosto, 5 milhões de integrantes de famílias beneficiárias do Bolsa Família apostaram R$ 3 bilhões em apostas por meio do PIX.
O Impacto das Apostas na Saúde Pública
A deliberação do TCU vem em um momento em que o governo se debruça sobre os impactos do mercado de apostas e cassinos online sobre a saúde pública e o endividamento das famílias. Segundo o Instituto DataSenado, 42% dos brasileiros que dizem ter gastado alguma quantia em apostas esportivas ao longo de um mês estavam endividados. Além disso, cerca de 20,3 milhões de pessoas com mais de 16 anos afirmam ter apostado em apostas, o que equivale a 13% da população brasileira com essa faixa etária.
Regulamentação do Mercado de Apostas
No fim do ano passado, o Congresso aprovou e o governo sancionou uma lei que regulamenta as apostas online no Brasil. A regulamentação traz uma série de regras para que essas empresas possam operar no país e estipula pagamento de impostos. Desde 2018, as apostas de quotas fixas, as apostas, são autorizadas no Brasil. No entanto, a maioria desses sites de apostas hoje está hospedada em outros países e oferece seus serviços aos brasileiros pela internet.
Com a regulamentação, a partir de janeiro de 2025, elas terão que estar hospedadas no Brasil, o que vai facilitar a fiscalização, de acordo com o governo. Além disso, o secretário de prêmios e apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, afirma que ‘nós vamos ter total controle de quem são os apostadores, quais são os meios de pagamento que esses apostadores estão se utilizando. Nós vamos ter regras muito claras de combate à lavagem de dinheiro’. Com a regulamentação, também haverá regras de proteção do apostador, monitoramento e fiscalização pelo Ministério da Fazenda.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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