A empresa ByteDance tem até janeiro para desinvestir dos ativos do TikTok nos EUA ou enfrentar o banimento do app, conforme legislação assinada por Joe Biden.
O TikTok e sua empresa mãe, a ByteDance, entraram com um pedido nesta quinta-feira (20) em um tribunal dos Estados Unidos para anular uma lei que, segundo eles, resultará na proibição do aplicativo no país em 19 de janeiro, alegando que o governo norte-americano se recusou a negociar de forma séria após 2022. A legislação, assinada em abril pelo presidente dos EUA, Joe Biden, estabelece que a ByteDance tem até 19 de janeiro para se desfazer dos ativos do TikTok nos EUA ou enfrentar a proibição do aplicativo, utilizado por 170 milhões de norte-americanos.
Em meio a essa batalha legal, o aplicativo continua sendo uma plataforma popular para compartilhamento de vídeos curtos e entretenimento para milhões de usuários nos Estados Unidos. A ByteDance está empenhada em encontrar uma solução para manter o TikTok ativo no país, buscando alternativas para cumprir as exigências da legislação e garantir a continuidade das operações do aplicativo para sua extensa base de usuários.
Desafios Legais Envolvendo o TikTok e a ByteDance
A controladora do aplicativo TikTok, a empresa ByteDance, afirmou que o desinvestimento solicitado nos Estados Unidos ‘não é possível tecnologicamente, comercialmente ou legalmente’. A situação se torna ainda mais complexa com a decisão do Tribunal de Apelações dos EUA para o Distrito de Columbia de realizar audiências sobre os processos movidos pelo TikTok e pela ByteDance, juntamente com usuários do TikTok, marcadas para 16 de setembro.
O futuro do TikTok nos EUA está em jogo, podendo depender do desfecho desse caso, que tem o potencial de impactar a forma como o governo norte-americano utiliza sua nova autoridade para regular aplicativos estrangeiros. A empresa ByteDance e o TikTok argumentam que a legislação em questão representa uma ruptura radical com a tradição do país em defender uma internet aberta, estabelecendo um precedente perigoso ao permitir que os poderes políticos visem uma plataforma de discurso desfavorecida e a obriguem a vender ou encerrar suas operações.
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A medida foi aprovada com ampla maioria no Congresso dos EUA, refletindo as preocupações dos parlamentares sobre a possibilidade de a China acessar dados de cidadãos norte-americanos ou espioná-los por meio do aplicativo TikTok. Diante desse cenário, o TikTok ressalta que qualquer processo de desinvestimento ou separação, mesmo que viável tecnicamente, demandaria anos para ser concluído. Além disso, a empresa argumenta que a legislação em discussão viola os direitos de liberdade de expressão dos norte-americanos, levantando questões importantes sobre a proteção da privacidade e a liberdade na era digital.
Fonte: @ Info Money
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