Câmara Criminal desembargador Eduardo mantém medidas cautelares em habeas corpus
A prisão do cantor Gusttavo Lima, um dos principais nomes da música popular brasileira, foi revogada após decisão da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ/PE), que confirmou a liminar concedida na semana passada. O cantor estava preso sob acusação de agressão física.
Seguindo o voto do relator, desembargador Demócrito Ramos Reinaldo Filho, o colegiado reafirmou a medida liminar anteriormente concedida pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão. A decisão de revogar a prisão do cantor partiu do entendimento de que a medida cautelar é o direito do réu e não pode ser suprimido sem a devida fundamentação. Além disso, o magistrado considerou que a ordem de prisão foi expedida sem a observância do requisito da urgência, o que é fundamental para a concessão de uma medida liminar. Em decorrência disso, a ordem de prisão foi revogada e o habeas corpus foi concedido.
Decisão Judicial: Prisão Preventiva e Medidas Cautelares
Os documentos utilizados por Gusttavo Lima para comprovar a liminar, em setembro, demonstram a conformidade dos contratos do artista e de suas empresas com a legislação vigente, afirmou a defesa do cantor. Para a defesa, a decisão do tribunal confirma que os contratos estão em conformidade e que a prisão preventiva e as demais medidas cautelares são desnecessárias.
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Desembargador e Relator: A Consideração da Habeas Corpus
O desembargador manifestou seu pensamento, reconhecendo a falta de elementos concretos que justificassem a prisão preventiva e a manutenção das medidas cautelares, como a suspensão do passaporte e do porte de arma. O relator, por sua vez, considerou que a fundamentação utilizada para a prisão preventiva e as demais medidas cautelares era genérica, sem a demonstração de fatos específicos que configurassem risco à ordem pública ou a continuidade das investigações.
Decisão do Tribunal de Justiça: Confirmação do Habeas Corpus
O Tribunal de Justiça de Pernambuco confirma a decisão do desembargador, reconhecendo que a prisão preventiva e as demais medidas cautelares são desnecessárias. A decisão do tribunal confirma que as justificativas utilizadas para a decretação da prisão preventiva do paciente e para a imposição das demais medidas cautelares constituem meras ilações impróprias e considerações genéricas. Com isso, a segregação cautelar é desconstituída, e a prisão preventiva é revogada.
Gusttavo Lima e a Investigação: Desafios e Legado
Gusttavo Lima é alvo de uma investigação que mira jogos online, e o artista diz ter sido surpreendido com o mandado de prisão, que foi revogado antes mesmo de ser cumprido. Em entrevista exclusiva, o cantor afirmou que apresentou à Justiça notas fiscais e contratos e que tem agido desde o início de boa-fé para prestar os esclarecimentos necessários. Ele disse que, em 2022, quando firmou contrato de imagem com a empresa de apostas, não havia qualquer indício de ilicitude, e que cumpriu o contrato conforme estabelecido. Além disso, ele afirmou que tratou de suspender o contrato com a empresa assim que foi deflagrada a operação. Gusttavo Lima também reafirmou a licitude de suas atividades e a origem humilde, lembrando que o maior legado que recebeu de seus pais foi a honestidade.
Fonte: © Migalhas
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