Inclusão de taxação em plataformas internacionais no projeto de lei do Mover beneficia empregos e equilibra tributação sobre vendas.
As federações sindicais se juntaram às confederações empresariais em oposição à manutenção da importação isenta de imposto para produtos de até US$ 50 e encaminharam uma declaração conjunta à Câmara dos Deputados solicitando o término do benefício de importação.
Além disso, foi ressaltado que a taxação de produtos importados é crucial para o equilíbrio econômico do país. A imposição de impostos sobre produtos importados pode gerar receitas significativas para o governo, contribuindo para o desenvolvimento de setores nacionais. Portanto, a revisão da política de importação e taxação de produtos importados é fundamental para a sustentabilidade financeira do país.
Impacto da Importação na Economia Brasileira
A taxação dos produtos importados através de plataformas de comércio eletrônico tem sido um ponto de discussão no projeto de lei do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), especialmente no que diz respeito à isenção de imposto sobre produtos importados. Enquanto isso, a resistência do PT e de parte do governo Lula em relação a essa medida reflete a preocupação com a possível impopularidade da mesma.
A votação da proposta, que estava agendada para esta quarta-feira, 22, acabou não sendo incluída na pauta, levantando questões sobre a justiça na taxação entre a produção nacional e as importações de até 50 dólares. Segundo uma nota conjunta, a disparidade na tributação é vista como prejudicial para a geração de empregos no Brasil.
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O Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem (IPRI), da FSB Holding, realizou um estudo que revela que apenas uma pequena parcela da população de baixa renda faz compras internacionais em plataformas ou aplicativos. Por outro lado, entre os mais abastados, a parcela que se beneficia da vantagem tributária concedida às importações de até US$ 50 é significativamente maior.
Dados da área técnica da CNI indicam que a perda de vendas para importações menos tributadas resultou na redução de 226 mil postos de trabalho na indústria e no comércio nacional. Caso o volume de importações aumente, com produtos de maior valor, a estimativa é que a geração de empregos no Brasil possa sofrer uma redução ainda mais expressiva, chegando a 777,1 mil postos de trabalho.
Diversas entidades, como a CNC, CNI, CNA, e sindicatos de trabalhadores, expressaram preocupação com os impactos da isenção de impostos sobre produtos importados. A discussão sobre a tributação de importações continua sendo um tema crucial para a economia brasileira, com reflexos claros na geração de empregos e na competitividade do mercado nacional.
Fonte: @ Mercado e Consumo
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